Foi apontada como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história.

O fim desprezível da Lava Jato

 

Por Gaspard Estrada, no New York Times

Neste mês, o grupo de trabalho responsável pela operação Lava Jato foi dissolvido pelo procurador-geral brasileiro. O fim da operação anticorrupção, cuja ação mudou a história do Brasil e da América Latina, pode ter provocado uma reação violenta: para alguns é um dos poucos esforços contra a impunidade para políticos e empresários que devem se manter ativos e para outros, é mais um exemplo da politização da justiça que nasceu com graves falhas de origem.

Se você é a favor ou contra a operação, uma coisa é certa: a interação entre corrupção e política ainda está na ordem do dia.

No mesmo dia em que foi anunciada a dissolução da operação, Arthur Lira, político investigado por possíveis atos de corrupção, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Mas nem nas ruas, nem nas redes sociais, nenhum dos dois anúncios gerou indignação.

O imenso capital político e social acumulado por Sergio Moro, o famoso juiz que fundou a Lava Jato, e os promotores, tem se evaporado nos últimos anos.

E isso leva a outra conclusão: ao invés de ajudar a erradicar a corrupção, conseguir maior transparência na política e fortalecer a democracia, a famosa operação contribuiu para o caos que o Brasil vive hoje.

Foi vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil.

Seu fim desprezível nos diz muito sobre o descrédito em que surgiu depois da vitória de Jair Bolsonaro, impulsionado em grande parte pela indignação social provocada pelo “lavajatismo”.

Permite ainda uma reavaliação do legado da operação e da forma como entrará nos livros de história, nomeadamente após a recente publicação de novos diálogos via Telegram entre Moro e [integrantes d] o Ministério Público, que confirmaram o seu caráter eminentemente político.

Para defender seu trabalho, os advogados da Lava Jato apresentaram uma série de números que mostram o enorme tamanho dessa operação.

Em sete anos, foram emitidos 1.450 mandados de prisão, 179 ações criminais, 174 condenações de empresários e políticos do mais alto nível, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, para conseguir isso, os promotores caíram em violações do devido processo sem reduzir a corrupção.

Embora se soubesse há muito tempo que Moro condenava Lula da Silva por “atos indeterminados” e acusações duvidosas, sabe-se agora que o próprio Moro dirigiu a construção da denúncia contra o ex-presidente, violando o princípio jurídico de não ser juiz e promotor ao mesmo tempo.

Quando os advogados de Lula denunciaram ter sido espionados ilegalmente pela operação Lava Jato, este garantiu que havia sido um “engano”, e hoje é possível constatar que os promotores foram periodicamente informados pelos policiais federais encarregados das interceptações telefônicas, com o objetivo de traçar estratégias e obter a condenação de Lula.

Moro vangloriou-se em suas conferências das somas recuperadas em favor dos cofres públicos, mas não disse que 50% do dinheiro das multas impostas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos à Petrobras e à Odebrecht iriam para uma fundação de direito privado, cujos dirigentes seriam os próprios integrantes da Lava Jato, juntamente com dirigentes de ONGs. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a fundação.

Se usarmos os critérios do Juiz Moro para julgar as ações do Cidadão Moro, esses diálogos revelam atos ilegais.

Diante dessas revelações, Moro e os promotores continuam negando a veracidade dos diálogos. A desvantagem desse argumento é que foi a própria Polícia Federal do Brasil, sob as ordens de Moro, quando ele era Ministro da Justiça, que revisou as mensagens e as considerou verdadeiras.

Em 2019, os jornalistas do The Intercept receberam 43,8 gigabytes de dados, o que gerou mais de uma centena de artigos sobre o Lava Jato.

Até agora, apenas 10 por cento dos 7 terabytes foram analisados, com o que se espera que continuem a aparecer falhas e ilegalidades na operação.

Mas mesmo com esse pequeno percentual revisado, os diálogos confirmam que essa operação perverteu a justiça, violou o estado de direito no Brasil e foi fator fundamental na construção da distopia que o país vive, com uma crise política exacerbada e com o segundo lugar mundial de mais mortes pela pandemia.

Em 2018, quando Moro anunciou que concordaria em ingressar no gabinete de Bolsonaro como seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, muitos especialistas e defensores da operação ficaram surpresos.

Talvez agora eles não estejam tanto. Para ambos, o fim justifica os meios.

E as consequências dessa conspiração são claras: o Estado de Direito está cada vez mais em perigo, com a aprovação de grande parte do establishment político e econômico, que ontem apoiou cegamente a operação Lava Jato e hoje apoia a chegada de um político acusado de corrupção à presidência da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo que o presidente [Bolsonaro] desmonta grande parte das instituições de combate à corrupção e ao crime.

Ao todo, são boas notícias para o Brasil: nem todas as instituições foram cooptadas.

Alguns denunciaram esses abusos, ecoando as vozes da sociedade civil que exigem a restauração do Estado de Direito, a começar pela restituição dos direitos políticos de Lula.

É necessário continuar monitorando e denunciando essas arbitrariedades e reavaliar criticamente a importância da operação Lava Jato para a justiça e a democracia no Brasil.

O exposto não significa que a ação firme da justiça contra a corrupção não seja imprescindível. Ao contrário, é necessário fortalecer os instrumentos para acabar com a relação incestuosa entre dinheiro e política.

Gaspard Estrada (@Gaspard_Estrada) é diretor executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC) da Sciences Po, em Paris.