Em 13 de março de 2021, o juiz Guilherme Macedo Soares, da comarca de Santos, litoral paulista, proferiu uma decisão antológica  (na íntegra, ao final) a favor da ciência, da ética médica e da vida, contra o negacionismo e suas mentiras que estão matando milhares de brasileiros vítimas da covid-19.

Por Conceição Lemes, para o Viomundo

Em 26 de maio de 2020, o médico Pedro Artur Mendes de Andrade estava de plantão no pronto socorro do Hospital Ana Costa, na cidade de Santos.

Atendeu Adelaide Rossini de Jesus, que reclamava de frio e tosse seca.

Ela disse não ter interesse em fazer o teste de Covid-19, apenas solicitou os medicamentos cloroquina e azitromicina.

Pedro Artur examinou-a. Os seus sinais vitais estavam bons. Pediu, então, um eletrocardiograma.

Adelaide, porém, alegou que desejava tomar o “remédio do presidente”.

Insistiu que o médico prescrevesse azitromicina e cloroquina como “tratamento preventivo” do novo coronavírus.

Pedro Artur explicou-lhe. Além de ela não ter sintomas que indicassem a covid-19, está comprovado científicamente que esses medicamentos não funcionam contra a doença. Por isso, não poderia lhe prescrever os remédios.

Bolsonarista de carteirinha, Adelaide excecrou o médico em rede social.

Ela não contava que ele fosse à Justiça contra ela.

Menos ainda que o juiz Guilherme Macedo Soares fosse condená-la por danos morais.

Seguramente uma decisão que está lavando a alma de muitas e muitos pelo Brasil afora.

A advogada Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), aplaude de pé:

Juiz condena paciente cloroquinista a pagar 10 salários mínimos como indenização em ação movida por médico que foi difamado por ela em seu facebook.

O Juiz ainda cobre de vergonha a ré.

Em nome dela, e em caixa alta, pede desculpas ao médico: “A sociedade precisaria se juntar e pedir desculpas em nome da ré, a começar por este julgador: RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!”

A decisão é um deleite! Um bálsamo nesses dias tão difíceis, sobretudo quanto às decisões do judiciário.

Dinália de Mesquita, coordenadora Associação Brasileira Médicas e Médicos pela Democracia, núcleo Rio de Janeiro  (ABMMD/RJ), também comemora:

A AMMD já se manifestou aos conselhos de medicina contra os chamados tratamentos preventivos da Covid-19, entre eles  a cloroquina e a hidroxicloroquina, por não terem base científica. 

Portanto, nos sentimos representados pelo Dr Pedro Artur M. de Andrade, que agiu com firmeza a favor da ciência, não abrindo mão de sua convicção científica. 

Nesses tempos sombrios, a decisão do juiz servirá para coibir atitudes semelhantes, inclusive arbitrando danos morais em benefício do autor.

A matéria foi publicada originalmente no site Jota, especializado em notícias do Poder Judiciário, confira:

 

Juiz condena advogada que chamou médico de comunista por não receitar cloroquina

‘RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!’, escreveu juiz, em nome da mulher, que queria ‘remédio do presidente’

Por Ana Pompeu, no Jota

Em decisão favorável a médico hostilizado por uma advogada apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, resolveu pedir desculpas aos profissionais de saúde em nome da causídica.

Ele estipulou indenização por dano moral em 10 salários mínimos ao médico, que se recusou a prescrever a cloroquina, “o remédio do presidente”, como solicitava a advogada.

“A ré infelizmente não teve a sensibilidade de entender que o momento não se presta para hostilizar os profissionais da saúde, muito pelo contrário, deveriam ser tratados como heróis, pois, assim o são. Arriscam suas vidas e as vidas daquelas que eles mais amam para combater a doença alheia. Estão na linha de frente, prontos para o ‘que der e vier’, e lamentavelmente ainda precisam passar por situações como essa. A sociedade precisaria se juntar e pedir desculpas em nome da ré, a começar por este julgador: RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!”, disse Soares, em caixa alta.

No caso em questão, o médico estava de plantão em 26 de maio do ano passado, no Pronto Socorro do Hospital Ana Costa, em Santos.

Ele atendeu a advogada Adelaide Rossini de Jesus, que reclamava de frio e tosse seca. Mesmo diante do quadro, ela disse não ter interesse em fazer o teste da Covid-19 e pediu a prescrição dos medicamentos cloroquina e azitromicina.

Depois de examiná-la e concluir que a paciente tinha os sinais vitais bons, o médico pediu um eletrocardiograma. A mulher, no entanto, informou que apenas desejava tomar o “remédio do presidente”, insistindo na prescrição como forma profilática de tratamento ao novo coronavírus, propondo-se a assinar qualquer termo de consentimento.

O médico explicou para a mulher que, em vista do quadro clínico dela e da ausência de comprovação de eficácia científica do medicamento para a Covid-19, não se sentia confortável para prescrever aqueles medicamentos, além de os sintomas não indicarem a doença.

Neste momento, ele chamou cinco colegas. Todos foram unânimes ao afirmar que, em razão de ela ter quase 80 anos, ela correria risco de sofrer efeitos colaterais, o que incluía morte súbita durante a noite, caso o pedido dela fosse atendido.

A mulher ficou mais nervosa e exaltada. Disse ser advogada, ameaçou o médico de processo, relatou que o presidente dos Estados Unidos, à época, Donal Trump, tomava cloroquina e que o presidente do Brasil havia autorizado o uso. Durante a consulta, ainda, passou a ligar para várias pessoas, afirmando que os médicos do local eram comunistas.

Por ela seguir insistindo na “receita do Bolsonaro”, além de afirmar que faria um boletim de ocorrência, o médico encerrou o atendimento, dizendo que a prescrição dos medicamentos de combate à Covid-19 é a critério do médico, segundo orientação do Ministério da Saúde.

Mas, no dia seguinte, a mulher fez uma postagem no Facebook em que repetia as ofensas, incluindo o nome e CRM do médico.

“Cheguei à seguinte conclusão:Se onde estou pagando não me receitam, imagine onde devem dar de graça. ASSIM AS PESSOAS CONTINUAM MORRENDO POR NÃO ESTAREM TOMANDO O REMÉDIO CORRETO!”, publicou, acrescentando reportagem que tratava do número de mortes por Covid no país, dando a entender que estas derivariam da recusa de médicos em prescrever a cloroquina. Neste ponto, o médico foi quem registrou ocorrência, ao entender que a mulher o acusava de omissão de socorro.

À Justiça a mulher disse jamais ter se recusado a fazer o teste de Covid-19, mas que queria apenas começar a fazer uso dos remédios com acompanhamento médico. Admitiu que disse que levaria o caso à polícia, mas para preservação de seus direitos, “pois se viesse a falecer da doença seus 3 filhos que são advogados iriam buscar seus direitos na Justiça”.

“PESSOAS HAVIAM MORRIDO BERRANDO QUE QUERIAM TOMAR O REMÉDIO DO BOLSONARO”, escreveu novamente em maiúsculas ao juiz, e ela achou que deveria alertar as pessoas na medida em que o mesmo estaria ocorrendo num hospital particular.

Além disso, afirmou que nos “estados em que a medicação está em uso a queda de óbitos foi muito grande”.

Ela destacou, por fim, que se alguém precisa “entrar na JUSTIÇA PARA RELAMAR DE QUEM SIMPLESMENTE QUIS FAZER VALER SEU DIREITO DE TENTAR SALVAR SUA PRÓPRIA VIDA E ALERTOU SEUS AMIGOS COM RELAÇÃO A ISSO, REALMENTE ESTAMOS NUMA DITADURA ONDE NOSSOS PENSAMENTOS E CRENÇAS NÃO PODEM MAIS SEREM EXPOSTOS”. (sic)

Ela invocou o direito à liberdade de expressão e à crítica e disse que se o médico “se sentiu acuado por uma velhinha de quase 80 anos”, desculpa-se e acrescentou que em nenhum momento houve qualquer ofensa à imagem ou à honra do médico. E voltou a dizer que governadores oposicionistas estão desviando verba federal e escondendo a cloroquina para desacreditar o presidente.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Guilherme de Macedo Soares lamentou a atual situação do Brasil, em que não há mais “debate saudável de ideias, mas de ataques grotescos e recíprocos, recheados de ofensas, intolerância e ódio, fomentados diariamente por blogueiros de ambas as vertentes, que usualmente espalham as chamadas fake news”.

Ele afirmou que não resta dúvidas de que a mulher é pessoa de “ferrenha posição política”, o que transparece mesmo na contestação a ele, nos autos do processo, bem como nas publicações que ela faz nas redes sociais.

O magistrado relatou ter visitado o perfil dela no Facebook na data da prolação da sentença, mas que foi inviável chegar até a data da publicação em disputa.

“E não há nada de errado nisto, eis que o Estado Democrático de Direito em que vivemos permite a qualquer pessoa expressar sua opinião política, dentro dos limites que a lei autoriza. E é exatamente a extrapolação dos limites que dá causa ao presente processo”, disse.

Soares afirmou que não entraria no mérito da eficácia dos medicamentos contra a Covid-19, mas ressaltou que a comunidade científica descartou o uso da cloroquina, incluindo o médico francês Didier Raoult, que deu início à defesa do medicamento para esse fim, a Apsen, maior fabricante desse fármaco no país, e o hospital Albert Einstein, mencionado pela própria mulher como hospital de referência — onde ela teria “tratamento adequado”.

O juiz afirmou que dois pontos importantes teriam de ser destacados.

O primeiro deles é a supremacia da decisão do médico quanto ao tratamento a ser dado ao paciente. É o médico que tem a palavra final sobre o assunto, não cabendo ao paciente impor o que acha melhor no seu caso.

“É evidente que este tem a faculdade de discordar, buscar uma segunda opinião de outro médico, ou quantas desejar. Porém, em hipótese nenhuma pode exigir que o profissional ceda à sua opinião.”

O segundo é o que é conhecido por “efeito Dunning-Kruger”, que, segundo ele, pode ser definido como “um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem decisões erradas e cheguem a resultados indevidos; é a sua incompetência que restringe sua capacidade de reconhecer os próprios erros. Estas pessoas sofrem de superioridade ilusória.”

Assim, o magistrado inverteu a situação. Sugeriu um exercício de imaginação em que a mulher, que é advogada, recebesse em seu escritório uma pessoa que quisesse entrar com uma ação na Justiça mas fosse por ela desaconselhada.

A pessoa então se exalta, ameaça, afirma saber do que está dizendo e ainda publica nas redes sociais críticas com o nome e o número da OAB dela. “É incontroverso que a requerida tentou coagir o autor em seu ambiente de trabalho.”

O magistrado também considerou ser lamentável ‘que os fatos tenham por personagem a requerida, que é advogada, e mesmo com todo o conhecimento e cultura amealhados durante a sua longa vida, proceda da forma como fez, acreditando ainda que apenas exerceu seu direito de crítica e opinião, quando na verdade o que fez foi expor o autor à execração pública, notadamente por aqueles que defendem os mesmos ideais que os seus”.

A ação tramita com o número 1010084-11.2020.8.26.0562.

 

Clique AQUI e veja o ofício da sentença

 

Abaixo a sentença na íntegra:

fls. 240

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SANTOS
FORO DE SANTOS
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

 

Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GUILHERME DE MACEDO SOARES. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo
RUA SÃO FRANCISCO, 242, Santos-SP – CEP 11013-202
Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min

SENTENÇA

Processo Digital nº: 1010084-11.2020.8.26.0562
Classe – Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível – DIREITO CIVIL
Requerente: Pedro Artur Mendes de Andrade
Requerido: Adelaide Rossini de Jesus

 

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Guilherme de Macedo Soares

 

Vistos.

 

Alega o autor, médico, que em 26/5/2020 encontrava-se em plantão no Pronto Socorro do
Hospital Ana Costa, oportunidade em que atendeu a requerida, a qual reclamava de frio e tosse
seca. Diante deste quadro, alegou não ter interesse em fazer o teste de Covid-19, apenas
solicitando o uso dos medicamentos cloroquina e azitromicina. Após examiná-la e concluir que a
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

paciente se encontrava com os sinais vitais bons, solicitou um eletrocardiograma, contudo, a ré
alegou que apenas desejava tomar o “remédio do presidente”, insistindo na prescrição como
forma profilática de tratamento ao mencionado vírus, propondo-se a assinar qualquer termo de
consentimento.

O requerente explicou para a ré que em vista do seu quadro clínico e da ausência de
comprovação de eficácia científica não se sentia confortável para prescrever aqueles
medicamentos, além dos sintomas não indicarem a doença.

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 1
fls. 241

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE SANTOS
FORO DE SANTOS
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

 

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Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min

Chamou então cinco colegas, e todos foram unânimes em afirmar que, em razão de sua
idade, a paciente correria risco de sofrer efeitos colaterais, o que inclui morte súbita durante a
noite.

A ré tornou-se mais incisiva, afirmando ser advogada, e que o processaria por não atender
seu pedido, relatando que o presidente dos Estados Unidos da América tomava, e que o presidente
do Brasil havia autorizado o uso. Durante a consulta, a paciente ligou para outras pessoas como
forma de coação, afirmando que os médicos do local eram comunistas por não prescrever o
medicamento.

Com a insistência da ré em afirmar que o processaria, bem como solicitaria a lavratura de
boletim de ocorrência, o autor encerrou o atendimento, deixando claro que a prescrição dos
medicamentos de combate à Covid-19 é a critério do médico, segundo orientação do Ministério
da Saúde.

No dia seguinte, por meio de amigos tomou conhecimento de que a requerida publicara
no Facebook uma reclamação, expressamente mencionando seu nome, in verbis:
HOSPITAIS PARTICULARES SE RECUSAM A PRESCREVER A
HIDROXICLOROQUINA. Com suspeita de covid 19 hoje me dirigi ao
HOSPITAL ANA COSTA em Santos e fui atendida pelo Dr. Pedro Artur
Mendes de Andrade CRM205476 e após os exames de praxe inclusive
eletrocardiograma e ELE ME RECEITOUDIPIRONA e ACETILCISTEINA.
Insisti que assinaria o protocolo mas queria usar o remédio do BOLSONARO.
AQUI NÃO USAMOS ISSO ENQUANTO NÃO FOR CLINICAMENTE
TESTADO. Cheguei à seguinte conclusão:Se onde estou pagando não me
receitam, imagine onde devem dar de graça. ASSIM AS PESSOAS
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

CONTINUAM MORRENDO POR NÃO ESTAREM TOMANDO O
REMÉDIO CORRETO! (sic, fl. 3)

Anexo à publicação, a requerida incluiu o link para a seguinte notícia: “Mortes por
covid-19 no Brasil podem bater 88,3 mil em agosto”, segundo o autor, dando a entender que estas
derivariam da recusa de médicos em prescrever o referido medicamento. Inconformado, solicitou
a lavratura de um boletim de ocorrência, entendendo que a postagem da ré o acusou de crime de
omissão de socorro.

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 2
fls. 242

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às18h00min

 

Além de se sentir ameaçado e coagido em seu ambiente de trabalho, viu seu nome
lançado de forma leviana em rede social. Atribui os fatos à politização extremada e dividida no
país, o que inclui a pandemia de Covid-19 e, consequentemente, a área da saúde. Neste sentido,
teme inclusive pela sua integridade física e moral em razão da exposição de seu nome, ressaltando
que a publicação está aberta a qualquer pessoa, e não apenas aos amigos da requerida. Tal
extremismo político tem levado seguidores de ambas as vertentes a agirem de forma agressiva e
ameaçadora.

Por todo o exposto, requer a exclusão daquela publicação, além de indenização por dano
moral (20 salários mínimos), além de determinar à ré que se retrate no mesmo meio utilizado,
sem mencionar o nome do requerente, e indicando que a prescrição de medicamento é ato
exclusivo do médico e a seu critério, não podendo o paciente exigir o que lhe será prescrito. Por
fim, requer seja incluído na retratação o link do Ministério da Saúde atinente à prescrição e uso
dos fármacos cloroquina e hidroxicloroquina.

Em sua resposta, a requerida pleiteia a concessão do benefício da gratuidade de justiça.
No mérito, aduz que jamais se recusou a realizar o teste de Covid-19, e que apenas queria iniciar
o uso dos medicamentos solicitados com acompanhamento médico, porém, o autor respondeu que
tinha ordens superiores para agir dessa forma. Admite que informou ao requerente que solicitaria
a lavratura de um boletim de ocorrência de preservação de direitos, “pois se viesse a falecer da
doença seus 3 filhos que são advogados iriam buscar seus direitos na Justiça” (fl. 83).

Assevera que “PESSOAS HAVIAM MORRIDO BERRANDO QUE QUERIAM TOMAR O
REMÉDIO DO BOLSONARO” (fl. 83), e achou que deveria alertar as pessoas na medida em que
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

o mesmo estaria ocorrendo num hospital particular. Menciona que não estava infectada, mesmo
assim, entende que sua publicação serviu de alerta. Aduz que nos Estados em que a medicação
está em uso a queda de óbitos foi muito grande. Destaca que se alguém precisa “entrar na
JUSTIÇA PARA RELAMAR DE QUEM SIMPLESMENTE QUIS FAZER VALER SEU DIREITO
DE TENTAR SALVAR SUA PRÓPRIA VIDA E ALERTOU SEUS AMIGOS COM RELAÇÃO A
ISSO, REALMENTE ESTAMOS NUMA DITADURA ONDE NOSSOS PENSAMENTOS E
CRENÇAS NÃO PODEM MAIS SEREM EXPOSTOS” (sic, fl. 84).

 

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 3
fls. 243

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Suscita em seu favor a liberdade de expressão e o direito à crítica. Alega que se o autor
“se sentiu acuado por uma velhinha de quase 80 anos” (fl. 86), desculpa-se por não ser sua
intenção, e que não se nega a publicar uma retratação em que declara que o requerente agiu da
forma que entende ser mais correta. Aduz que em nenhum momento houve qualquer ofensa à
imagem ou à honra do autor.

Consigna que já excluiu o nome do hospital e do requerente, permanecendo a advertência.
Aduz que “governadores oposicionistas estão desviando a verba mandada pelo Governo Federal
para a combate à Pandemia e inclusive ESCONDENDO A HIDROXICLOROQUINA também
fornecida pelo Governo Federal numa tentativa de desacreditar o PRESIDENTE” (fl. 93).
Sustenta que, se o autor não acredita na eficácia do medicamento, deveria indicar qual médico
daquele hospital deveria procurar, eis que estava temerosa, e tinha certeza de que os remédios
prescritos pelo requerente não iriam curá-la.

Aduz que se voltar a apresentar os sintomas, dirigir-se-á ao hospital Albert Einstein em
São Paulo, onde “vai ser medicada da forma correta por eles” (fl. 94). Assevera que o valor
pretendido a título indenizatório é um enriquecimento sem causa.

Em réplica, o autor impugna o pedido de gratuidade de justiça. Destaca que a ré confessa
os fatos, porém, distorce-os de forma a amenizar suas atitudes. Acrescenta que se a autora tivesse
certeza da retidão de suas atitudes, não teria apagado a postagem tão logo tomou conhecimento da
presente ação. Insiste que sua conduta foi amparada pelos protocolos técnicos do hospital, do
Ministério da Saúde e da OMS. Acrescenta que atualmente o Conselho Federal de Medicina e a
OMS descartaram o uso da hidroxicloroquina e da cloroquina como tratamento da Covid-19.
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

Amparado no artigo 17 do Código Civil, sustenta que a publicação da autora tem a
intenção de lançar descrédito e desprezo público ao nome do autor, asseverando que sua conduta
foi errada e que poderia levar as pessoas à morte.

A ré reiterou o pedido de concessão de gratuidade de justiça, informando que publicou
uma retratação, nos termos de fl. 153.

 

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 4
fls. 244

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Insurgiu-se o autor contra a alegada retratação, eis que claramente solicitou em sua inicial
que não fosse mais mencionado seu nome. Ademais, destaca que todas as demais publicações da
autora dizem respeito à defesa dos medicamentos sem eficácia, e que os elogios tecidos dariam a
entender que o requerente, enquanto médico, defende o uso daqueles fármacos. Por esta razão,
pleiteia a exclusão daquela publicação (fl. 180).

É a síntese do necessário.

De início, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela requerida. A ré é
advogada há longa data, estando estabelecida e atuando, apenas na Justiça Estadual da Comarca
de Santos, em nada menos que 2.691 processos, conforme pesquisa realizada por este magistrado
nesta data, sendo boa parte desses processos recente, de sorte que não é crível supor que não
possui meios de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao próprio sustento,
razão pela qual rejeito o pedido.

Quanto ao mérito, o pedido contido na inicial será julgado parcialmente procedente.

Lamentavelmente o que se observa hodiernamente é a polarização política de quaisquer
assuntos, notadamente em redes sociais. Não se trata mais do debate saudável de ideias, mas de
ataques grotescos e recíprocos, recheados de ofensas, intolerância e ódio, fomentados diariamente
por blogueiros de ambas as vertentes, que usualmente espalham as chamadas fake news.

E neste ambiente insalubre, é evidente que a famigerada pandemia de Covid-19, e o
combate a ela, também foi politizada. E o que deveria ser uma questão meramente biológica se
transformou numa batalha ideológica.
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

Não resta a menor dúvida de que a requerida é pessoa de ferrenha posição política, e isso
transparece não apenas no teor de sua contestação, mas também nas centenas e aqui não se trata
de uma hipérbole de publicações que compartilha em seu perfil no Facebook, o qual este
magistrado visitou na data da prolação desta sentença, a ponto de ser inviável retroagir até a data
da publicação em questão, dado o excessivo número de posts, quase em sua totalidade de cunho
político.

 

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fls. 245

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E não há nada de errado nisto, eis que o Estado Democrático de Direito em que vivemos
permite a qualquer pessoa expressar sua opinião política, dentro dos limites que a lei autoriza.

E é exatamente a extrapolação dos limites que dá causa ao presente processo.

Este juízo não entrará no mérito da eficácia ou não dos medicamentos em questão no
tratamento da Covid-19, muito embora seja necessário consignar, até para que não se coloque em
dúvida a decisão do autor, que quase a totalidade da comunidade científica já descartou seu uso
para tal finalidade, o que inclui o médico francês Didier Raoult, que deu início à defesa da
cloroquina para esse fim, a Apsen, maior fabricante desse fármaco no país, e o hospital Albert
Einstein, mencionado pela própria requerida.

De qualquer sorte, há dois pontos importantes a serem destacados. O primeiro deles é a
supremacia da decisão do médico quanto ao tratamento a ser dado ao paciente. Em outras
palavras, é o médico que tem a palavra final sobre o assunto, não cabendo ao paciente impor o
que acha melhor no seu caso. É evidente que este tem a faculdade de discordar, buscar uma
segunda opinião de outro médico, ou quantas desejar. Porém, em hipótese nenhuma pode exigir
que o profissional ceda à sua opinião pessoal.

Aliás, tal entendimento é corroborado pela Súmula 102 do E. Tribunal de Justiça de São
Paulo, que atribui ao médico assistente a exclusividade na indicação de determinado tratamento
ao paciente, sendo abusiva a interferência do plano de saúde.

O segundo ponto para o qual chamamos a atenção é o “efeito Dunning-Kruger”, que pode
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

ser definido como “um fenômeno que leva indivíduos que possuem pouco conhecimento sobre um
assunto a acreditarem saber mais que outros mais bem preparados, fazendo com que tomem
decisões erradas e cheguem a resultados indevidos; é a sua incompetência que restringe sua
capacidade de reconhecer os próprios erros. Estas pessoas sofrem de superioridade ilusória.”1.

Em outras palavras, a curva que mostra a relação entre conhecimento de uma área
específica e a crença em suas próprias habilidades são inversamente proporcionais. Ou seja:
1 Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_Dunning%E2%80%93Kruger, acessado em 13/3/2021

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fls. 246

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quanto menos uma pessoa domina um assunto, mais ela acredita ter pleno conhecimento sobre
ele, a ponto de concluir que sabe até mesmo mais do que pessoas que estudaram a vida inteira a
respeito. Em contrapartida, quanto mais alguém estuda uma ciência específica, mais ela se dá
conta do quão pouco sabe a respeito.

Imagine a requerida que é advogada que hipoteticamente receba em seu escritório um
médico, e que este pretende que ela ingresse com uma ação judicial a qual, na sua opinião
profissional, se trata de uma lide temerária. A despeito de pacientemente lhe explicar sua posição,
amparada em seus conhecimentos técnicos da área, o cliente exige que a advogada ingresse com
aquela demanda, chegando ao absurdo de coagi-la a tanto, pois acredita, amparado em pesquisas
feitas por ele próprio em mecanismos de buscas na internet, que é “causa ganha”.

Não satisfeito, o médico publica em seu perfil na sua rede social uma crítica à requerida,
contendo o seu nome, número da OAB e local de seu escritório, colocando em dúvida a sua
competência profissional, além de insinuar que poderia haver uma conotação política em sua
decisão, e que por tal posicionamento pessoas poderiam estar morrendo.

Como a requerida se sentiria nesta situação hipotética?

O exercício de empatia, tão ausente nos dias atuais, nos permite experimentar a angústia,
indignação e a vergonha sentidas pelo autor ao ver seu nome publicado pela requerida de forma
leviana e insensata.

Com razão o autor ao suscitar o artigo 17 do Código Civil, que preconiza: “O nome da
pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.”.

É o caso dos autos.

Conforme já mencionado, apurou este juízo que a ré diariamente compartilha dezenas de
notícias de cunho político, seguindo a sua própria corrente ideológica.

 

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fls. 247

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COMARCA DE SANTOS
FORO DE SANTOS
2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

 

Este documento é cópia do original assinado digitalmente por GUILHERME DE MACEDO SOARES. Para acessar os autos processuais, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo
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E aqui se mostra oportuno mencionar outro fenômeno das redes virtuais: a bolha social.
Na medida em que determinada pessoa mais e mais ferozmente defende determinada corrente
ideológica em redes sociais, proporcionalmente mais e mais pessoas que discordam daquela
ideologia, ou apenas se cansam de tantas notícias sobre o mesmo assunto, deixam de seguir as
publicações daquela pessoa, ou simplesmente excluem sua amizade.

Ao final, apenas pessoas que pactuam dos mesmos ideais continuam a segui-la, curtindo e
compartilhando suas publicações. Neste momento, a pessoa se encontra numa “bolha social”,
onde não há mais debate ou oposição, apenas pessoas que concordam com seus pensamentos, o
que a leva cada vez mais acreditar que aquilo que ela defende é o certo.

E, com a devida vênia, não há dúvidas de que a requerida se encontra numa bolha social,
de sorte que é seguida quase em sua totalidade por pessoas que pactuam com o que ela acredita e
defende.

Neste ambiente, este grupo politizado foi exposto à publicação da demandada, cuja
essência política é inegável, e decerto expôs o requerente ao desprezo daqueles que a seguem,
ainda que esta não fosse a sua intenção.

Mas não é só.

É incontroverso que a requerida tentou coagir o autor em seu ambiente de trabalho, eis
que confessa que ameaçou processá-lo, além de solicitar a lavratura de um boletim de ocorrência,
bem como que seus filhos o processariam em caso de óbito. Assim como também não nega ter
dito que o requerente e os demais médicos que concordaram com a sua opinião profissional eram
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

“comunistas”, evidenciando, mais uma vez, que sua opinião pessoal deriva de sua ideologia
política, a qual por sua vez encontra lastro em alguns médicos e cientistas que partilham da
mesma corrente.

Por derradeiro, consigno que é lamentável que os fatos tenham por personagem a
requerida, que é advogada, e mesmo com todo o conhecimento e cultura amealhados durante a
sua longa vida, proceda da forma como fez, acreditando ainda que apenas exerceu seu direito de
crítica e opinião, quando na verdade o que fez foi expor o autor à execração pública, notadamente

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 8
fls. 248

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por aqueles que defendem os mesmos ideais que os seus.

A ré infelizmente não teve a sensibilidade de entender que o momento não se presta para
hostilizar os profissionais da saúde, muito pelo contrário, deveriam ser tratados como heróis, pois,
assim o são. Arriscam suas vidas e as vidas daquelas que eles mais amam para combater a doença
alheia. Estão na linha de frente, prontos para o “que der e vier”, e lamentavelmente ainda
precisam passar por situações como essa.

A sociedade precisaria se juntar e pedir desculpas em nome da ré, a começar por este
julgador: RECEBA MINHAS SINCERAS DESCULPAS!

Em vista de todo o exposto, é claro que a atitude da ré causou um dano moral ao autor, o
qual deverá ser indenizado.

É sabido que o dano moral pleiteado deve ser sempre sedimentado em uma duplicidade
de caráter, ou seja, compensação e punição.

Compensação para minimizar o sofrimento da vítima, e punição para desmotivar o
causador do dano a reincidir na sua prática.

Não é das tarefas mais fáceis quantificar o dano moral, contudo, em razão dos argumentos
aqui lançados, bem como as provas trazidas e as condições pessoais de cada parte, entendo que o
mais justo será condenar a ré ao pagamento do equivalente a 10 (dez) salários mínimos ao
requerente.
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Espera-se que, com isto, a requerida repense suas atitudes, e passe a agir com maior
discernimento e cautela, notadamente ao mencionar terceiros em seu perfil nas redes sociais.

Não obstante, o autor tem direito a ver excluída a publicação em questão. Neste ponto,
ressalto que de nada adianta a simples edição daquela para excluir o nome do requerente, na
medida em que qualquer pessoa que acessar o “histórico de edições” poderá ler o nome do autor.

 

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 9
fls. 249

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Por fim, observo que o requerente pleiteia uma retratação da ré, nos moldes em que
elencados na petição inicial, discordando da forma como teria sido feita pela demandada,
inclusive pleiteando também a sua exclusão (fl. 180), ao que também tem direito o requerente,
pelas razões expostas na petição de fls. 179/181.

Entretanto, a retratação pretendida pelo autor não surtiria absolutamente nenhum efeito.
Primeiro, porque conforme já mencionado, os seguidores da autora se resumem a pessoas que
partilham dos mesmos ideais que ela, de sorte que não haverá nenhum resultado sócio-educativo
com a medida, ainda que a intenção seja esclarecer aquelas pessoas quanto à sua posição
profissional. Conforme preconiza o dito popular, de nada adianta explicar a quem está decidido a
não entender.

Segundo, porque o próprio autor rejeita a ideia de ver seu nome novamente divulgado
pela requerida, ainda que de forma elogiosa, como se viu a fl. 153. Assim, uma retratação sem a
informação quanto ao nome do ofendido de nada adiantaria para restabelecer a sua honra e
imagem.

Por fim, cumpre destacar que, ainda que de forma oblíqua e inadequada, a requerida já se
retratou pela mesma via, conforme fl. 153, evidenciando seu arrependimento.

Isto posto, indefiro o pedido de obrigação de fazer.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando
a ré a pagar ao requerente, a título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 10
(dez) salários mínimos, vigentes nesta oportunidade e atualizados até o efetivo pagamento,
1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

incidindo juros de mora de 1% ao mês2, a contar da intimação da presente.

Sem prejuízo, condeno a requerida a excluir permanentemente as publicações de fls. 3 e
153, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da intimação da presente, sob pena de, não o
fazendo, incorrer em multa moratória diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00.

2nos termos do Enunciado 25 do Egrégio Colégio Recursal de Santos, de 09/04/2010: “Os juros de que trata
o art. 406 do Código Civil de 2002 incidem desde sua vigência e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, §
1º, do Código Tributário Nacional.” (aprovado: ( ) por maioria ( x ) por unanimidade)

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 10
fls. 250

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Indefiro o pedido de obrigação de fazer relativo à retratação pública, nos termos desta
sentença.

Por derradeiro, deixo de acolher o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
intimação desta.

O preparo recursal corresponderá a R$ 649,00, a ser recolhido em guia DARE, código
230-6, em até 48 horas após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de
Justiça.

P.R.I.

Santos, 13 de março de 2021.

 

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

1010084-11.2020.8.26.0562 e o código 67A664A.

 

1010084-11.2020.8.26.0562 – lauda 11

 

 

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