O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) derrubou o dispositivo que previa o aumento da pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa de cinco para oito anos de reclusão — com pena máxima de quinze anos. A alteração previa em um de seus incisos uma redução de pena de 1/6 a 1/3 se “as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”.  A notícia foi publicada pela página digital da revista Veja.

O veto presidencial ocorreu em meio a sanção presidencial da  lei que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Ela  recebeu 22 vetos de Jair Bolsonaro (PSL). A principal novidade da norma é a possibilidade de internação involuntária, sem o consentimento do dependente químico por até três meses. O projeto foi aprovado no dia 15 de maio pelo Senado.

Porém, de acordo com a revista, com o veto do presidente Bolsonaro, o  governo acabou aprovando uma proposta que ficou mais benéfica ao tráfico do que aquela que estava sendo discutida pelo Senado. A  redação original da Lei de Drogas previa um tratamento muito menos favorável aos réus que não são primários, não tenham bons antecedentes e que integrem as organizações criminosas. A mudança foi feita com aval do Ministério da Justiça e da Cidadania, que é comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro.

No texto em vigor, a Lei de Drogas prevê, em seu artigo 33, a pena de cinco a quinze anos de prisão para quem é acusado de tráfico de drogas, mas nada fala em agravamento da pena para quem comanda organização criminosa. O mesmo dispositivo em vigor também prevê a redução de pena de 1/6 a 1/3 só para réus primários, com bons antecedentes e que não participe de organização criminosa. Ou seja: a quantidade de droga apreendida não é — nem será — um fator para permitir a redução de pena.