Senadores goianos apoiaram projeto que  pode encarecer a energia elétrica no Brasil. Kajuru votou contra.

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). O texto foi modificado pelos senadores e, por isso, voltará para a Câmara dos Deputados. A MP precisa da aprovação final do Congresso até o dia 22, quando perde a validade.

Os senadores retomaram pela manhã a discussão sobre a proposta, que havia sido iniciada na quarta-feira (16). Foram cerca de nove horas de debates, no total, com a apresentação de três pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). A disputa se refletiu no resultado final da votação: a MP recebeu 42 votos favoráveis, um a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, e 37 contrários.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, que serão vendidas no mercado sem a participação da União, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. A União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.

A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela Câmara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do país onde hoje não existe esse fornecimento. O senador Marcos Rogério, porém, removeu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.

Para o relator, a aprovação dessa medida provisória fortalecerá a Eletrobras e ao mesmo tempo manterá a União como um ator importante na gestão do setor elétrico. Ele afirmou que o modelo atual de controle estatal deixou estagnada a geração de energia, o que poderá ser revertido com a MP.

— A capitalização da Eletrobras devolve a ela o protagonismo no setor elétrico e a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na redução do preço da energia.

A previsão de contratação das termelétricas foi criticada pelos parlamentares ao longo da semana, sendo considerada um “jabuti” (um trecho inserido no texto que não tem relação com o propósito original da MP). Marcos Rogério argumentou que a incorporação dessas usinas terá um papel importante na estabilização e no barateamento do fornecimento de energia para o interior.

— O Brasil hoje tem que despachar térmicas a diesel, muito mais poluentes e caras, além de importar energia. Ela tem um custo médio de R$ 1 mil por megawatt/hora. Manter o modelo atual, sem o incremento dessa infraestrutura, da energia termelétrica movida a gás, significa ficar como estamos. Nós precisamos de energia firme. Os parques termelétricos garantem isso.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi ministro de Minas e Energia, também defendeu a proposta do uso das termelétricas, argumentando que o país é excessivamente dependente de hidrelétricas que vivem dificuldades para manter seus reservatórios, o que levaria a um cenário de desabastecimento ou de tarifas altas. Ele disse que a diferença entre a garantia física das hidrelétricas e a energia que efetivamente geram — o chamado risco hidrológico — hoje é custeada pelo consumidor.

— A carteira de investimento da Eletrobras hoje só tem um projeto: a usina nuclear de Angra dos Reis. Enquanto isso, nós estamos comprando e despachando energia. Os nossos reservatórios estão em crise não é de hoje. A Eletrobras voltou a dar lucro porque o povo brasileiro a indenizou para manter o pagamento do risco hidrológico — afirmou Braga.

As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No relatório final, Marcos Rogério acrescentou também as áreas da região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados sudestinos que são produtores de gás natural. Em suas últimas mudanças no texto, na manhã desta quinta, o relator também fez várias alterações nas cotas mínimas de energia das termelétricas destinadas a cada região, procurando acomodar os pedidos dos colegas.

Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria no Senado, criticou essas negociações para construção do texto, que ele chamou de “barganhas” sem embasamento técnico.

— Nós estamos tratando disso como se fosse uma xepa energética. São megawatts subsidiados, que vão para a conta de luz do cidadão. Não é possível fazer isso sem estudo de impacto tarifário, sem estudo de viabilidade técnica e ambiental. Estamos falando de distorcer o planejamento energético, que é feito de forma decenal; as fontes competem pela tarifa mais baixa. Não podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse.

Durante o dia, os senadores contrários à MP reiteraram que ela compromete a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a empresa que é a maior produtora e distribuidora de energia do país. Eles também argumentam que os termos do projeto criam “oligopólios setoriais” que vão reduzir a concorrência e encarecer as tarifas de luz. Para os parlamentares que se posicionaram a favor da desestatização, a proposta deve abrir caminho para mais investimentos em infraestrutura energética e para melhor atendimento a regiões remotas do país.

Fonte: Agência Senado

Votaram SIM:

Mailza Gomes (PP-AC)

Márcio Bittar (MDB-AC)

Sérgio Petecão (MDB-AC)

Fernando Collor de Mello (PROS-AL);

Davi Alcolumbre (DEM-AP);

Eduardo Braga (MDB-AM);

Omar Aziz (PSD-AM);

Angelo Coronel (PSD-BA);

Eduardo Girão (Podemos-CE);

Marcos do Val (Podemos-ES);

Rose de Freitas (MDB-ES);

Luiz do Carmo (MDB-GO);

Vanderlan Cardoso (PSD-GO);

Roberto Rocha (PSDB-MA);

Carlos Fávaro (PSD-MT);

Jayme Campos (DEM-MT);

Wellington Fagundes (PL-MT);

Nelsinho Trad (PSD-MS);

Soraya Thronicke (PSL-MS);

Carlos Viana (PSD-MF);

Daniella Ribeiro (PP-PB);

Jader Barbalho (MDB-PA);

Zequinha Marinho (PSC-PA);

Fernando Coelho (MDB-PE);

Ciro Nogueira (PP-PI);

Elmano Férrer (PP-PI);

Marcelo Castro (MDB-PI);

Carlos Portinho (PL-RJ);

Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ);

Romário (PL-RJ);

Luis Carlos Heinze (PP-RS);

Confúcio Moura (MDB-RO);

Marcos Rogério (DEM-RO);

Chico Rodrigues (DEM-RR);

Mecias de Jesus (Republicanos-RR);

Telmário Mota (PROS-RR);

Jorginho Mello (PL-SC);

Maria do Carmo Alves (DEM-SE);

Giordano (PSL-SP);

Eduardo Gomes (MDB-TO);

Irajá (PSD-TO);

Kátia Abreu (PP-TO).

Votaram NÃO:

Renan Calheiros (MDB-AL);

Rodrigo Cunha (PSDB-AL);

Lucas Barreto (PSD-AP);

Randolfe Rodrigues (Rede-AP);

Plínio Valério (PSDB-AM);

Jaques Wagner (PT-BA);

Otto Alencar (PSD-BA);

Cid Gomes (PDT-CE)

Tasso Jereissati (PSDB-CE);

Izalci Lucas (PSDB-DF);

Leila Barros (PSB-DF);

Reguffe (Podemos-DF);

Fabiano Contarato (Rede-ES);

Jorge Kajuru (Podemos-GO);

Eliziane Gama (Cidadania-MA);

Weverton (PDT-MA);

Simone Tebet (MDB-MS);

Antonio Anastasia (PSD-MG);

Álvaro Dias (Podemos-PR);

Flávio Arns (Podemos-PR);

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR);

Nilda Gondim (MDB-PB);

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);

Paulo Rocha (PT-PA);

Humberto Costa (PT-PE);

Jarbas Vasconcelos (MDB-PE);

Jean Paul Prates (PT-RN);

Styvenson Valentim (Podemos-RN);

Zenaide Maia (PROS-RN);

Lasier Martins (Podemos-RS);

Paulo Paim (PT-RS);

Dário Berger (MDB-SC);

Esperidião Amin (PP-SC);

Alessandro Vieira (Cidadania-SE);

Rogério Carvalho (PT-SE);

José Serra (PSDB-SP);

Mara Gabrilli (PSDB-SP).

 

 

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