O senador Vanderlan Cardoso explicou que o Projeto de Lei 149, de socorro a Estados e Municípios, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal não é o melhor caminho de ajuda para esse momento de crise.

O senador goiano, que já foi prefeito por dois mandatos, defende que o melhor caminho seria uma Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, pois seu trâmite é mais rápido e o socorro chegaria de imediato.

“Eu defendo que o socorro aos Municípios e aos Estados seja imediato, por isso minha crítica ao projeto que veio da Câmara. Ele deve receber emendas no Senado, voltar pra Câmara e depois ir para a sanção do presidente enquanto uma MP começaria a valer imediatamente. Não adianta fazer um projeto que só vai legar recursos a prefeitos e governadores depois que a pandemia acabar”, explica Vanderlan.

Questionado sobre a contrapartida que o senador citou em outra entrevista, Vanderlan explicou que não fala em contrapartida financeira, mas sim em medidas que os Estados precisam adotar para maximizar a aplicação dos recursos destinados pelo Governo Federal. Citando um ditado popular o senador lembrou que “não existe dinheiro público, existe dinheiro do povo e ele precisa ser tratado com respeito”.

“Quando falo de contrapartidas cobro, na verdade, critérios e regras para a aplicação desses recursos. Não é viável que o Governo repasse essa verba para Estados e alguns governadores gastem sem nenhum critério ou direcionamento. É preciso disponibilizar recursos para a saúde, no combate direto ao coronavírus, mas também para ações sociais, atendendo famílias que já estão passando necessidades. E isso não ficou claro nesse projeto aprovado pela Câmara”, contou o senador goiano.

A maior crítica do ex-prefeito em relação ao PL-149 é que, segundo ele, a forma como foi feito irá prejudicar os municípios dos Estados em desenvolvimento, como é o caso de Goiás.

“O que tem que ficar bem claro é que, o que foi aprovado na Câmara beneficia os Estados mais ricos como São Paulo, que ficaria com cerca de 40% dos recursos. Isso eu realmente não concordo pois iria prejudicar Estados em desenvolvimento, como os do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, comentou.