Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determina que o  Facebook pode ser requisitado a policiar e remover conteúdo ilegal em todo o mundo. A decisão é um passo a mais para o combate às fake news (notícias falsas) que circulam nas redes sociais, e fizeram um estrago nas eleições presidenciais nos Estados Unidos e no Brasil.

 

A decisão foi tomada apenas uma semana depois que o mesmo tribunal disse ao Google que não é necessário aplicar a lei europeia de “direito a ser esquecido” globalmente, recebendo elogios dos defensores da liberdade de expressão à medida que os tribunais tentam descobrir o quanto de responsabilidade por plataformas de conteúdo deveriam ter.

O julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, disse que o Facebook pode ter que atender a solicitações de retirada de conteúdo globalmente sob certas condições.

“A lei da UE não impede que um provedor de hospedagem como o Facebook seja obrigado a remover comentários idênticos e, em certas circunstâncias, comentários equivalentes anteriormente declarados ilegais”, afirmou o tribunal em comunicado.

“Além disso, a legislação da UE não impede que essa liminar produza efeitos em todo o mundo, dentro da estrutura da legislação internacional relevante.”

O Facebook criticou a decisão, dizendo que não era o papel das plataformas sociais monitorar, interpretar e remover a fala que pode ser ilegal em qualquer país em particular.

“Isso mina o princípio de longa data de que um país não tem o direito de impor suas leis à fala de outro país. Também abre a porta para as obrigações impostas às empresas de internet para monitorar proativamente o conteúdo e depois interpretar se é ‘equivalente. ‘ao conteúdo que foi considerado ilegal “, disse.

“Para conseguir isso, os tribunais nacionais terão que estabelecer definições muito claras sobre o que ‘idêntico’ e ‘equivalente’ significa na prática. Esperamos que os tribunais adotem uma abordagem proporcional e medida, para evitar um efeito assustador na liberdade de expressão.”

A Comissão Europeia disse que a decisão se limita a ordens judiciais e não se refere a outras formas de aviso por usuários que alegam que determinado conteúdo é ilegal. (Com informações da Reuters)