Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira 1ª Região, por unanimidade, extingue ação dos acusados em relação ao empréstimo no BMG, cujos recursos teriam sido utilizado para pagamento de campanhas de aliados do Partido dos Trabalhadores relativas a eleição de 2002.

A Terceira turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal I ), rejeitou os embargos de declaração e, de ofício, decretou a extinção da punibilidade de José Genoino Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, pelo crime tipificado no art. 299 do Código Penal, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, 110 caput e § 1º, todos do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal, ficando prejudicados os recursos especiais e extraordinários interpostos por esses réus, nos termos do voto do relator”.

O julgamento é um desdobramento da Ação Penal 470, vulgarmente conhecida como “Mensalão.

 

Vitória também no STF

Os acusados haviam sido inocentados pelo STF. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu a acusação do crime de gestão fraudulenta, nos autos da Ação Penal (AP) 420 , contra José Genoíno Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino.

Eles eram acusados de coautoria pelo crime de gestão fraudulenta e também por falsidade ideológica. Os fatos dizem respeito a suposto empréstimo feito pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores, avalizado por Delúbio, que era tesoureiro da legenda à época dos fatos.

O advogado de Delúbio Soares disse a época que seu cliente, que nunca foi coisa alguma do BMG,  responde por gestão fraudulenta do BMG. Ele apenas avalizou empréstimo para o partido. Além disso, disse ainda o advogado, a denúncia carece de elementos que demonstrem a conduta do acusado para a tipificação neste crime.

O vídeo está no Youtube e o julgamento dura pouco mais de 2 minutos – aqui o link direto para o trecho em que começam a julgar https://www.youtube.com/watch?v=yWmm4Kdvtew&feature=youtu.be&t=10963
Veja abaixo a decisão: