A crise do coronavírus fez os ministros do Supremo agirem contra excessos do governo protegendo trabalhadores do corte de salários e das ameaças do presidente de fim da quarentena.

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a ser guardião da Constituição Federal, papel que tinha abandonado desde o golpe de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff (PT). São várias as decisoes tomadas ontem:

Corte de salários só com aprovação de  sindicato

Os acordos para redução da jornada de trabalho e do salário de funcionários de empresas impactadas pela pandemia de covid-19 só vão valer depois da manifestação do sindicato que representa a categoria. A decisão foi proferida nesta 2ª feira (6.abr.2020) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewakdowski, segundo o qual os sindicatos devem ser comunicados no prazo de 10 dias. Leia a íntegra

Pedido de prisão do presidente 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, três pedidos que buscam enquadrar Jair Bolsonaro em diversos crimes.

Um deles, segundo o Estadão, é movido pelo advogado Rafael Duate Moya, de Campinas (SP). Ele aponta a irresponsabilidade de Bolsonaro ao criticar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus.

Além desse pedido, estão na PGR uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e outra movida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Caberá ao subprocurador-geral analisar se pede o arquivamento ou a continuidade dos processos. A distribuição dos pedidos para as mãos de Medeiros, segundo a PGR, se dá por meio de processo automático.

Contra o fim do isolamento

O ministro Gilmar Mendes ao site do Jota que se Jair Bolsonaro baixar uma norma revogando o isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus, provavelmente a medida será derrubada pelo STF:

“Tenho muita dúvida se algum tribunal vai validar eventual decisão do governo federal que contrarie as orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde). Acho que nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal vai validar esse tipo de entendimento”, prosseguiu.

Retirada de campanha bolsonarista do ar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu  proibiu no final de março a produção e circulação de campanhas publicitárias que sugiram que a população deva retornar às atividades plenas durante o período de isolamento social por causa do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão do ministro, o vídeo “O Brasil Não Pode Parar”,  foi retirado de páginas na internet e das redes sociais.

Dívidas dos Estados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as dívidas dos estados da Bahia, Maranhão, São Paulo e do Paraná com o governo federal por seis meses. Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus.