Ministro Alexandre de Moraes defende verificação de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia brasileira.
“A decisão concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”, aponta texto publicado pelo STF sobre a decisão.
A Lei de Segurança Nacional estabelece penas de 3 a 15 anos de prisão para quem tentar mudar o regime vigente ou Estado de Direito com emprego de violência ou grave ameaça. Também estão previstas na lei penas de 1 a 5 anos de detenção para aquele que integrar qualquer agrupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente por meios violentos ou com emprego de grave ameaça.
Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicitou na segunda-feira (20) a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira.
Na domingo (19), Bolsonaro discursou para um grande grupo de apoiadores que se aglomeraram em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Entre as faixas, havia dizeres em apoio à intervenção militar e a um novo Ato Institucional 5 (AI-5).
Do alto de uma caminhonete, Bolsonaro fez um discurso sob medida para o gosto de seus apoiadores. Interrompido diversas vezes pela tosse, ele disse. “Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção no Brasil, tem de ser patriotas, e acreditar que fazer sua parte para colocar o Brasil em lugar de liderança e destaque. Acabou. Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder”.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes aponta que “são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania”.
Isolamento
A participação de Bolsonaro (sem partido) na manifestação de domingo (19) provocou o repúdio de dezenas de organizações e lideranças políticas pelo país e isolou ainda mais o capitão reformado.
Diante das declarações, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em nota que é preciso estar atento para os “extremos” que “enfraquecem a nossa democracia participativa”.
“Que o Ministério Público brasileiro, como carreira de Estado, esteja forte, presente e unido. Na sua unidade encontramos a força que emana da Constituição e nos confia, como guardiões que somos do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também repudiaram a atitude do presidente. Luís Roberto Barroso classificou o protesto como “assustador”. Citando Martin Luther King, ele afirmou que defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do seu dever.
“Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons. Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, postou Barroso.
Após endossar o posicionamento do colega, compartilhado publicamente em seu perfil no Twitter, Gilmar Mendes afirmou que invocar o Ato Institucional número 5 “é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais”.
Seu colega, Marco Aurélio Mello, deixou um recado aos “saudosistas inoportunos: “as instituições estão funcionando”. E ainda comentou que são “tempos estranhos! Não há espaços para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou.
Empresários bolsonaristas
Durante a campanha presidencial, a Folha de SP trouxe no dia 18 de outubro matéria como título “Empresários bancam campanha contra o PT no Whatssap”. A matéria apontou que a campanha de Bolsonaro contou com impulsionamento de notícias do candidato e contra o adversário, Fernando Haddad, que foi feito com investimento de milhões de reais por empresários e empresas. Um dos homes citados foi Luciano Hang, o “Véio da Havan”. A reportagem esclarece que “Com contratos de R$ 12 milhões, prática viola a lei por ser doação não declarada”. Esta matéria e outras estimulou a criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga as fake news “notícias falsas” disseminadas durante campanha bolsonarista, e nos dias atuais por membros da família e/ou governo Bolsonaro.
CPMI: Empresários bolsonaristas gastam R$ 5 milhões/mês com fake news
Um grupo de empresários que apoia o presidente Jair Bolsonaro gasta cerca de R$ 5 milhões por mês com robôs — programas de computador que podem ser usados para fazer postagens automáticas nas redes — e produção de material destinado a insultar e constranger supostos opositores do governo no Judiciário, no Congresso, na mídia e no mundo artístico.
É o que está sendo identificado pelo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para investigar fake news com ataques contra ministros da Corte nas redes sociais.
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, as investigações estão adiantadas e atingem até mesmo sócios de empresas do setor de comércio e serviços, todos bolsonaristas.
De acordo O Estado de S. Paulo, os perfis “PresidenteBolsonaroBR – Mito do Brasil” e “Conservador Liberal”, com mais de 100 mil seguidores cada, pertencem a Mariana Aparecida Rosa de Campos, de 39 anos, moradora de Osasco (SP), e a Webert Florêncio, de 25 anos, morador de Ipatinga (MG), um militante de direita, evangélico e estudante de Medicina.
Florêncio é apoiador de Jair Bolsonaro desde 2016 e já integrou grupos ligados à extrema direita, como o “Direita Minas. Em 2014, ele fez campanha pela eleição de Aécio Neves (PSDB). Ele não é filiado a partidos políticos, segundo dados da Justiça Eleitoral .
Além do Instagram, Florêncio também seria responsável por administrar ao menos três páginas no Facebook que alcançam cerca de 208 mil pessoas. Além de ataques a políticos de partidos de oposição, como o PSOL, as páginas fazem ataques ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Edição: Leandro Melito
Com informações da Folha de S.Paulo e Estadão
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