Ministro Moraes acolheu pedido do TSE. Comissão especial da PEC 135 tentará votar parecer nesta quinta-feira (5).

Do Brasil de Fato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão de Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas, as fake news. Essa decisão atende a pedido feito dois dias atrás pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também abriu inquérito administrativo.

A abertura do inquérito foi uma resposta do TSE aos repetidos ataques do presidente da República à Justiça Eleitoral e ao próprio processo eleitoral, para pressionar pelo voto impresso.

A Corte aprovou pedido para que o chefe da Executivo fosse incluído no inquérito que investiga a disseminação de fake news, em andamento no STF. Nesta quarta-feira (4), Moraes acolheu o pedido. Essa apuração deve considerar os seguidos ataques, sem provas, feitas por Bolsonaro às urnas eletrônicas.

Já o presidente encaminhou ofício à Corregedoria do TSE, em resposta a procedimento administrativo para que autoridades apresentem provas sobre alegadas fraudes no sistema eletrônico de votação.

No documento, mais uma vez ele não apresentou essas provas, comentando apenas que o tema é “inquietante na sociedade”. Segundo a assessoria do tribunal, as respostas serão anexadas ao inquérito administrativo aberto na segunda-feira.

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Na véspera da possível votação sobre o projeto do voto impresso, parlamentares bolsonaristas voltaram a fazer pressão pela aprovação da proposta, enquanto a oposição acusava o presidente da República, Jair Bolsonaro, de tentar tumultuar o processo eleitoral.

Com a sessão da Câmara esvaziada de votações, por causa da posse do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, os deputados se revezaram nos pronunciamentos. Enquanto isso, o relator da Proposta de Emenda à Constituição 135, a PEC do voto impresso, Filipe Barros (PSL-PR), protocolou novo parecer.

Redução de poderes do TSE

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o novo relatório do bolsonarista Barros para a PEC 135 reduz os poderes do TSE. E tenta garantir que as mudanças ocorram já no ano que vem. A reunião da comissão especial da Câmara que trata do assunto está marcada para esta quinta-feira (5), às 14h. Três semanas atrás, a presidência do colegiado encerrou a reunião sem votação.

Votações importantes estavam previstas para esta quarta-feira. Por exemplo, a Medida Provisória (MP) 1.045, que renova o programa de redução/suspensão de salários e da jornada de trabalho. Segundo oposicionistas, parecer de Christino Aureo (PP-RJ) incluiu “jabutis”, temas estranhos à matéria, reduzindo direitos.

Também está na pauta o Projeto de Lei (PL) 591, do Executivo, que permite a privatização dos Correios. A sessão deliberativa começou apenas às 17h30 mas, até o fechamento desta matéria, sem previsão de votação.