O Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promoveu nesta sexta-feira, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, o seminário “Fake News: Desafios para o Judiciário”.

 

O encontro reuniu juristas, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), advogados e jornalistas para debater os prejuízos que as notícias falsas trazem ao país.

O evento contou com a participação do presidente do STF, Dias Toffoli, do ministro Ricardo Lewandowski, do diretor de redação da Folha de S.Paulo, Sérgio Dávila, do diretor nacional de jornalismo do SBT, José Occhiuso Júnior, e do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

O evento contou com a participação do presidente do STF, Dias Toffoli, do ministro Ricardo Lewandowski, do diretor de redação da Folha de S.Paulo, Sérgio Dávila, do diretor nacional de jornalismo do SBT, José Occhiuso Júnior, e do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

A mediação foi feita por Pierpaolo Bottini, coordenador do Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB, com apresentação do diretor da São Francisco, o professor Floriano de Azevedo Marques.

O debate também abordou o inquérito aberto pelo STF, em março deste ano, apurar fake news, ameaças e ofensas caluniosas, difamatórias e injuriosas a ministros e seus familiares.

Toffoli, que foi criticado pela medida, a justificou dizendo que havia sido tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal”.

E completou:

“Tenho dito sempre que não existe Estado Democrático de Direito, não existe democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”.

O debate na capital paulista abordou, principalmente, como deve ser o comportamento da Justiça diante do fenômeno das fake news e de suas consequências no meio judiciário.

Para o presidente da OAB, as fake news são uma ameaça que podem desestabilizar o sistema democrático.

 

“O bom jornalismo e a liberdade de expressão são pilares essenciais de um regime democrático sólido, transparente e dinâmico”, disse Santa Cruz, que criou o Observatório da Liberdade de Imprensa logo após a sua posse, em fevereiro deste ano.

Segundo ele, uma das principais funções do órgão é o combate às fake news. “O Brasil precisa se unir, necessita de trabalho abnegado e amplo diálogo para a superação dos desafios”, disse.

Marco regulatório

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de um marco legal para regular o combate às fake newsno Brasil.

Durante sua fala, Santa Cruz disse não ser a favor de uma agência para regular o tema (“O governo vai nos dizer o que é a verdade?”), mas sim de um processo de auto-conscientização de pessoas e entidades. Ele defendeu, em vez disso, a criação de um marco legal para o tema.

A bola levantada pelo presidente da OAB foi aproveitada pelo ministro Ricardo Lewandowski.  O membro do STF concordou com a necessidade de um marco legal e citou Singapura, onde uma lei para tratar de fake news foi criada sem que se fossem respeitados os conceitos de liberdade de expressão e censura.

A filosofia foi a estrada escolhida pelo ministro Lewandowski para explicar e entender as fake news. Ele citou a desilusão do pós-modernismo, nascido das entranhas dos horrores do pós segunda guerra mundial. O pessimismo e o medo criaram o paradoxo de uma sociedade de massas que vive em bolhas, acreditando no seus próprios desejos. A lição de René Descartes de sempre questionar foi esquecida.

Lewandowski fez um chamamento para que o Judiciário enfrente e vença esta batalha:

Se não desenvolvermos ferramentas para que a vontade do povo seja expressa nas eleições de forma correta, sem interferência das notícias fraudulentas, então podemos fechar a Justiça Eleitoral”, alertou Lewandowski.

Alerta
O presidente do STF, Dias Toffoli, defendeu que a nomenclatura para o fenômeno seja “desinformação”, que explica melhor a abrangência que o tema exige. Disse não ter dúvidas que a campanha coordenada de mentiras é uma tentativa de descredenciar todas as instituições e Poderes do Brasil.

 

“Combater a desinformação é garantir o acesso à informação e ao verdadeiro pensamento livre. Não há dúvida que a liberdade e a informação são os melhores remédios contra a proliferação de conteúdo inverídico”, disse Toffoli.

Por fim, o presidente do STF anunciou a criação de um painel multissetorial envolvendo a corte e diversas entidades, entre elas a ConJur, para criar métodos e orientações sobre como checar notícias fraudulentas.

Ditadura utilizou fake news
Na abertura do evento, o advogado Pierpaolo Bottini disse que a relação do Brasil com as fake news é antiga e íntima.

 

“A ditadura começou com a mentira de que o presidente não estaria no Brasil e por isso existiria uma vacância, sendo que ele estava em território nacional. E terminou simbolicamente no caso do Riocentro, que foi uma tentativa de implementar uma mentira como notícia”.

Censura 
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano Peixoto de Azevedo Marques, ressaltou que é preciso ter cuidado para encontrar o equilíbrio que evite as fake news, mas que não caia em censura.

Cristina Zaha, secretária-executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), disse que a entidade entende que o melhor caminho não é o Judiciário, pelo risco de censura, mas sim o fortalecimento de iniciativas de checagens de informações.

Vídeos da campanha de Bolsonaro
O local não era um teatro e a apresentação não era de stand-up comedy, mas a plateia se fartava de rir. O motivo da graça foi a exibição de uma série de vídeos insólitos do então candidato à presidência Jair Bolsonaro atacando violentamente o jornal Folha de S. Paulo. Um conteúdo agressivo, que inicialmente não seria material para riso. Mas os trejeitos toscos remetiam a um esquete de A Praça é Nossa. Os vídeos foram apresentados pelo diretor de redação da Folha, Sérgio Dávila.

Foram três momentos da filmografia do capitão que fizeram os presentes rirem. Um toque ainda mais cômico foi o fato de os vídeos exibidos por Dávila terem legendas em inglês.

  • “Folha de S. Paulo é o maior fake news do Brasil. Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames’. Dito no dia 21 de outubro de 2018 em discurso feito do celular para manifestantes na Avenida Paulista.
  • “Toda fonte do mal é a Folha de S. Paulo”. Dito no dia 27 de outubro em entrevista a uma emissora de televisão.
  • “Vocês da Folha de São Paulo tem entrar de novo em uma faculdade que presta para aprender a fazer um bom jornalismo”. Dito no dia 16 de maio deste ano em uma entrevista para repórter do jornal.

 

(Com informações do Jornal do Vale e Conjur)