O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social.

O caso, que foi aprovado em unanimidade, foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.

Votaram a favor da autonomia dos entes federativos os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux , Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Celso de Mello e Luis Roberto Barroso não votaram.

As informações são do jornalista Paulo Roberto Netto, do Estado de S.Paulo.