Em votação nesta quinta-feira (23), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

Até agora, somente seis dos 11 ministros optaram por esta tese, o que garante a vitória por maioria simples. Apesar disso, a decisão só passa a valer quando o resultado for proclamado, após todos os votos.

Sexto e decisivo voto foi dado por Luiz Fux. Julgamento continuará em 5 de junho. Corte decidiu manter sessão após comissão do Senado aprovar projeto sobre o tema. Celso de Mello lamentou pedido de impeachment contra quatro ministros.

Reação à intolerância

O presidente da Corte, Dias Toffoli, se preparava para sugerir o adiamento, quando o decano do STF, Celso de Mello, lembrou que em fevereiro um grupo de deputados pediu impeachment dos quatro ministros que já haviam votado pela criminalização – e criticou a “superlativa intolerância” dos parlamentares.

O pedido foi feito por deputados de partidos conservadores, principalmente o PSL de Jair Bolsonaro. O decano reagiu contra o que chamou de intolerância afirmando que o STF estava tomando decisões “compatíveis com a ordem constitucional”. Por 9 votos a 2, os ministros decidiram prosseguir o julgamento. Os votos vencidos foram do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello, favoráveis a esperar a definição do Congresso.

 

Audiência

Antes da sessão, o presidente do Supremo recebeu um grupo de parlamentares, a pedido do deputado David Miranda (Psol-RJ), para discutir a criminalização. Deputados e ativistas se concentraram no local, incluindo a cantora Daniela Mercury e sua mulher, Malu Verçosa. “É um momento histórico, importantíssimo para o Brasil”, disse Daniela à Mídia Ninja, lembrando que este é o país que “mais mata LGBTs” e enfatizando “o valor da liberdade, da dignidade e do respeito à Constituição”.

 

Omissão

Em fevereiro, o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, Celso de Mello, decidiu que o Congresso foi omisso por não editar lei a respeito. Nesta quinta-feira, voltou a falar em “inércia” do Legislativo, mesmo reconhecendo, assim como outros ministros, o esforço dos parlamentares. Um dia antes da retomada do julgamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou substitutivo ao projeto de lei (o PL 672) que inclui na lei anti-racismo (7.716, de 1989) a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Logo no início da sessão de hoje, o decano leu comunicado do Senado informando sobre a votação do Senado, abrindo discussão sobre a continuidade ou não do julgamento.

Debate

A sessão marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. No entanto, a análise será retomada no dia 5 de junho com os votos dos cinco ministros restantes.

O STF está julgando ações que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Os votos

Os seis magistrados que votaram pela criminalização da LGBTIfobia foram Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, nas primeiras votações, em fevereiro, e Rosa Weber e Luiz Fux, nesta quinta.

A votação tinha sido interrompida em fevereiro e foi retomada nesta quinta, apesar de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). No entanto, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto não significa que a omissão do Legislativo em relação ao tema tenha acabado. (Com informações da Rede Brasil Atual e Revista Fórum)