Enquanto o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determina que Lava Jato entregue ao PGR Augusto Aras todos os dados da operação, presidente do STJ determina prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, suspeito de ser o laranja da família Bolsonaro.

Dois tempos nas principais cortes julgadoras do país: no STF ( Supremo Tribunal Federal), o presidente,  ministro Dias Toffoli, obrigou a Operação Lava Jato a enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) todos os dados de investigações já colhidos pela operação.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministros criticaram a decisão do presidente da Corte, João Otávio Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar, que está foragida.

Segundo a coluna de Bela Megale no Globo, a avaliação de magistrados é de que a decisão “envergonha o tribunal”. À jornalista, membros da Corte afirmaram que Noronha vem “usando a jurisdição para conseguir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal” que serão abertas no governo de Jair Bolsonaro.

 

STF decide que só há uma PGR

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a ordem do Supremo vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Toffoli tomou a decisão na quarta-feira(08/07) a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República. A peça é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.

A PGR, sob o comando de Augusto Aras, também informou ao STF que suspeita de que a Lava Jato esteja burlando a lei para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que têm foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas a análise inicial do STF.

Diante disso, diz Toffoli, é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro”.

“Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da Corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez”, afirma.

Toffoli ainda apontou que é evidente a necessidade do “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”.

Queiroz e a esposa

Casal 20
Para os ministros, decisões como essa “expõem” o STJ. A principal crítica a Noronha se dá pela concessão do benefício à esposa de Queiroz, foragida desde 18/07. Um dos ministros ouvidos disse que está claro que “conceder prisão domiciliar aos dois, nas condições atuais, sai da jurisprudência normal da Corte”.
Com informações do Globo, Folha, Conversa Afiada