O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o estado do Maranhão compre a vacina russa Sputinik V se a Anvisa não se manifestar sobre o imunizante dentro do prazo máximo de 30 dias, contados a partir de 29 de março deste ano.

Do Conjur

Ricardo Lewandowski se amparou na recém-aprovada Lei 14.124/2021. De acordo com a norma, a Anvisa deve avaliar se aprova ou não o uso emergencial de um imunizante dentro do prazo máximo de sete dias.

Lewandowski autorizou compra de vacina russa
 Gláucio Dettmar/Agência CNJ

“Entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, afirma a decisão.

O prazo pode ser aumentado para 30 dias caso não haja relatórios técnicos emitidos ou publicados por agências sanitárias internacionais comprovando a eficácia do imunizante.

“Ora, o Estado do Maranhão protocolou o pedido de autorização para importação, em caráter excepcional, de doses da Vacina Sputnik V, no dia 29 de março de 2021. Não obstante, verifico que o artigo 16, parágrafo 4º, da Lei 14.124/2021, acima transcrito, estabelece que, ‘na ausência de relatório técnico de avaliação de uma autoridade sanitária internacional […] o prazo de decisão da Anvisa será de até 30 dias'”, diz Lewandowski.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), fechou um contrato para a compra de doses da Sputinik V no mês passado. O único impasse é a falta de aval da Anvisa, que ainda não aprovou o uso emergencial da vacina.

A agência chegou a iniciar a análise do imunizante, mas suspendeu o prazo alegando “ausência de documentos necessários”. O governo do Maranhão, por outro lado, diz que todos os requisitos para a compra das doses já foram cumpridos.

ACO 3.451

 

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