Segundo o prefeito a lei autoriza o município a fazer a distribuição de cestas básicas e kits de higiene para a população na linha da pobreza e em situação de rua de Aparecida de Goiânia.

Estes tempos de pandemia de coronavírus está exigindo um novo solidário dos administradores públicos em relação às pessoas mais necessitadas e à população em situação de risco. Neste sentido o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) sacionou lei a lei nº 3.548, de abril de 2020, que ampara os mais vulneráveis em Aparecida de Goiânia.

Sancionada ontem (-7/04), a lei é de autoria da Prefeitura de Aparecida, por meio da Casa Civil e Secretaria de Assistência Social, e foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores na última sexta-feira (03). A legislação trata de diretrizes para as políticas públicas de assistência social na cidade.

Segundo consta na lei, o objetivo dessa legislação é garantir o atendimento às necessidades básicas e proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a terceira idade. A Política de Assistência Social de Aparecida também estabelece mecanismos para promover o amparo às crianças e adolescentes carentes, a integração ao mercado de trabalho e a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência.

O artigo 17 traz em destaque a responsabilidade do poder público em executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil e atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência, atuando diretamente neste momento de crise por conta da pandemia do coronavírus.

“Esta Lei vem para proteger nossas ações em prol da população que vive em situação de vulnerabilidade social de nossa cidade. Desta forma poderemos realizar ações de distribuição de cestas básicas e kits de higiene para quem mais precisa e com isso vamos, além de proteger a vida de quem está em casa por conta do distanciamento social, sem trabalhar, alimentar as pessoas mais carentes”, comentou a secretária de Assistência Social, Mayara Mendanha.

O prefeito Gustavo Mendanha frisou novamente que a prioridade em Aparecida é, também, a assistência às famílias mais necessitadas, além de salvar vidas. “Estamos preocupados, claro, com a questão da Covid-19, tomando as providências, comprando respiradores, ampliando o número de leitos, mas é importante também cuidar daquelas pessoas que nesse momento de dificuldade possam estar passando fome”, lembrou Gustavo.

Medidas

Algumas medidas sociais para diminuir o impacto das ações para enfrentamento do coronavírus em Aparecida já foram tomadas pela Secretaria de Assistência Social. Uma delas foi a reabertura do Restaurante Popular com a distribuição de marmitas ao preço de R$ 2. Há ainda a disponibilização de telefones para o contato da população que se encontra em dificuldade financeira neste período solicitar cestas básicas e também tirar dúvidas sobre o programa de renda mínima do governo federal.

“Também abrimos um canal para aquelas pessoas, principalmente empresários, que tiverem condições, doar alimentos e produtos de higiene pessoal, para que possamos distribuir para moradores de rua e população carente”, sublinhou Mayara Mendanha. Ela pontuou ainda que as equipes do Centro POP e do Consultório de Rua estão visitando praças e pontos conhecidos de concentração de moradores em situação de rua, distribuindo kits de higiene com sabão e álcool gel.

Para ter mais informações sobre como se cadastrar para receber a ajuda financeira do governo, foram disponibilizados três telefones para a população: 3545 5970 // 3545-5986 // 3545-1138 e um número de whatsapp – 9292-5407. O processo é o seguinte: o morador entra em contato com a central, repassa sua demanda e esta é passada para o CRAS mais próximo de sua residência, que marcará um horário de atendimento