Sindicato dos fiscais do Estado de Goiás defende projeto de incremento da arrecadação, avalia que dívida com a União deve ser renegociada e põe em xeque incentivos fiscais

O Sindfisco (Sindicato dos Fiscais do Estado de Goiás) avalia que o governador Ronaldo Caiado (DEM) não precisa ficar dependente dos humores de Brasília para recuperar as contas do Estado. O sindicato apresentou no final do mês de janeiro um plano para incrementar as receitas do Estado.
De acordo com o presidente da entidade, Paulo Sérgio, estão previstas várias ações, e na primeira etapa do projeto estão programadas em sete ações com efeitos de curto e médio prazo com foco no incremento da arrecadação tributária estadual. “São medidas que que poderão assegurar a receita necessária para equilibrar as finanças estaduais ao longo dos próximos 24 meses”, explicou em postagem no site da categoria.

Incentivos fiscais
Além de ações para recuperar créditos, combater a sonegação e políticas de educação fiscal, o SindFisco também considera importante a iniciativa do deputado estadual Humberto Aidar (MDB) que propôs a criação na Assembleia Legislativa da CPI dos Incentivos Fiscais,

Um dos principais críticos do modelo de incentivos é o Diretor Jurídico do Sindfisco, o auditor Fiscal Cláudio Modesto. Em artigo publicado no jornal O Popular ele dá um exemplo de como esta é uma política nociva aos cofres públicos:

 

Uma só empresa com faturamento bilionário e beneficiária de créditos fiscais outorgados recolheu em um ano menos de R$ 70 mil de ICMS (Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços) para Goiás, porém, no mesmo período vendeu R$ 60 milhões dos créditos que não utilizou”, revela.

Modesto observa que além de não pagar um valor aviltante de ICMS, a legislação fiscal que está em vigor em Goiás nos últimos 20 anos, também permitiu que esta empresa vendesse o benefício excedente a terceiros, impactando negativamente na receita do Estado. “O fato de ser permitida a venda a terceiros do crédito não utilizado traz à tona o caráter rentista e o grave desvio de finalidade da política de incentivos fiscais operada no Estado de Goiás”, denuncia.

Auditoria
Num artigo publicado no site do Sindfisco a auditora Maria Lúcia Fattorelli, diz que outra iniciativa do governo para tirar o Estado da crise fiscal é a auditoria na dívida de Goiás com a União. ívida era de R$1,175 bilhão em 1998, mas o valor total refinanciado foi de R$1,777 bilhão, devido ao passivo do Banco do Estado de Goiás (BEG) que foi transformado em “dívida pública”, conforme dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda à CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados em 2010.

Esse montante passou a ser atualizado mensalmente, de forma Cumulativa, pelo IGP-DI (índice que engloba variação cambial e expectativas de inflação que sequer se verificam) e, ainda por cima, juros de 6% ao ano, de tal forma que o juro nominal resultante foi um dos mais elevados do planeta, apesar de se tratar de empréstimo sem risco algum, pois se o Estado não paga, a União retém o Fundo de Participação do Estado!”, protesta.

Fattorelili ressalta que no período de 1999 a 2017 a variação da dívida foide 1.379% (um mil, trezentos e setenta e nove por cento), frente à inflação de 237% (duzentos e trinta e sete por cento no mesmo período, o que constitui uma cobrança extorsiva.

Sem Brasília
Segundo Paulo Sérgio, se o governador Ronaldo Caiado (DEM) adotar as iniciativas propostas pelos fiscais e auditores fiscais, Goiás pode sair da crise sem precisar adotar a medidas de arrocho que estão sendo urdidas em Brasília pelo ministro da Economia Paulo Guedes. “O primeiro ponto sugerido pelo sindicato é a limitação de benefícios financeiros, que deve impactar positivamente a receita estadual em cerca de R$ 150 milhões mensais. Atualmente, empresas acumulam créditos outorgados que perpassam de mês/ano para outro, como se fosse um patrimônio da empresa. E tanto é assim tratado que muitas até vendem. Ou sejam além de não recolher o imposto devido, contribui para o saldo devedor de outras empresas”, finaliza.