Policiais federais cumpriram quatro mandatos de prisão e 15 de busca nesta terça-feira. Senado pede e STF suspende pedidos de busca no gabinete do senador paulista.

Por Daniel Mello – Repórter da Agênica Brasil – São Paulo – O senador José Serra é alvo de uma nova operação na manhã de hoje (21) em uma investigação sobre doações ilegais de campanha. A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar e outras pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. As ações acontecem na capital paulista, em Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP).

Segundo o Ministério Público de São Paulo, a investigação é baseada em informações repassadas por pessoas que foram contratadas em 2014 para operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas, em colaboração espontânea com a Justiça. O processo foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Eleitoral de São Paulo, em 2019.

A quebra de sigilos bancários e as informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam, segundo comunicado do Ministério Público, que foram recebidos de forma ilegal R$ 5 milhões. Os repasses foram, de acordo com a nota, feitos “a mando de acionista controlador de importante grupo empresarial do ramo da comercialização de planos de saúde”, através de empresas de fachada para ocultar a origem dos recursos.

Os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Lava Jato

No início do mês, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra José Serra por lavagem de dinheiro à época em que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada.

Segundo a denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre 2006 e 2007, Serra recebeu vários pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht em contas no exterior em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF diz que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador.

 Reação do Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (21) uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

A Polícia Federal (PF) saiu às ruas nesta terça-feira (21) para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a José Serra e outras pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de doações ilegais de campanha.

A Polícia Legislativa, contudo, impediu, na manhã desta terça-feira, que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra no Congresso Nacional. Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida, que fora autorizada pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Com a chancela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP), a Mesa Diretora argumentou no Supremo que, no caso de Serra, somente o STF poderia ter autorizado a busca e apreensão, uma vez que as investigações envolvem senador com prerrogativa de foro.

A autorização para buscas no gabinete de Serra “não apenas retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, mas constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário”, disse o Senado.

Ao suspender a diligência, Toffoli concordou com os argumentos e afirmou que a ordem da primeira instância era excessivamente genérica, por autorizar a apreensão indiscriminada de documentos. Isso poderia afetar o atual exercício do mandato do senador, o que “pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o presidente do STF.

Toffoli decidiu sobre a questão na condição de plantonista, uma vez que o Judiciário se encontra de recesso. A autorização para a busca e apreensão ainda poderá ser reanalisada pelo relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes.

Primeira instância

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

O caso chegou a tramitar no STF, mas foi remetido à Justiça Eleitoral no ano passado, depois que o Supremo considerou que os fatos narrados seriam anteriores ao mandato do senador, e assim não estariam cobertos pela prerrogativa de foro do parlamentar.

A decisão de enviar o caso à primeira instância teve como base um entendimento mais restrito sobre o foro privilegiado que o Supremo passou a adotar desde maio de 2018, segundo o qual somente devem permanecer na Corte os casos praticados durante e em função do mandato parlamentar.

O que diz Serra

Por nota, José Serra disse que foi “surpreendido” pela ação de hoje, “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

Segundo o senador, os mandados foram expedidos com base em “fatos antigos” em um processo em que Serra diz não ter sido ouvido. Ainda no comunicado, o senador afirma que “ jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

A nota enfatiza ainda que todas as suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.