A diretora-técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, depôs à CPI da Covid nesta quarta-feira (14) “combinada com o governo”. “Ficou claro. Ela veio apresentar em nome da Precisa e dela a versão do governo sobre o processo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

por Mauro Moretti, da RBA

Na avaliação do parlamentar, em entrevista coletiva logo após o encerramento da oitiva, a representante da empresa tentou deliberadamente desmoralizar os servidores Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), e o consultor William Santana. Ambos foram taxativos ao dizer à CPI que a primeira invoice (espécie de nota fiscal internacional) com os dados da vacina indiana Covaxin foi enviada pela Precisa ao Ministério da Saúde em 18 de março. O dono da Precisa, Francisco Maximinao, também iria depor hoje, mas a oitiva foi adiada.

“O William veio aqui e mentiu para os senhores. Quem veio aqui e disse que recebeu (o documento) antes de 22 de março mentiu”, disse Emanuela. Porém, a afirmação contradiz inclusive o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, e o ex-secretário-executivo do ministério Élcio Franco. Isso porque ambos mencionaram datas diferentes, 18 e 19 de março.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) acompanhou toda a sessão, o que demonstra o interesse do governo no depoimento, mas também é interpretado como forma de pressionar depoentes. A data na qual Emanuela garante que a primeira invoice foi enviada ao Ministério da Saúde, 22 de março, é a versão do senador filho do presidente. A diretora da Precisa disse que aceitaria uma acareação com os dois servidores que, segunda ele, teriam mentido.

Corrupção e prevaricação

Para senadores de oposição e independentes, o fato mais relevante constatado pela CPI da Covid mais recentemente está na reação do presidente. Na prática, Jair Bolsonaro nem desmentiu o esquema de corrupção levado a ele pelos irmãos Miranda, nem tomou providências para apurar a denúncia. Nesse sentido, Humberto Costa citou como importante a inquirição do senador Alessandro Vieira. “Para tristeza de alguns colegas – como disse Vieira –, a prevaricação não tem conexão com documento A ou B. Prevaricação decorre do não cumprimento do servidor de adotar providência ao tomar ciência de irregularidade, o que foi reconhecido pelo presidente. O segundo ponto, para tristeza dos colegas, é que a prática do crime de corrupção não exige pagamento”, ironizou Vieira.

Emanuela foi pressionada sobre a remuneração da Precisa acertada nas negociações e sobre a relação da empresa com a Madison Biotech, empresa sediada em Singapura à qual era previsto pagamento antecipado de US$ 45 milhões. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quis saber da depoente detalhes do contrato existente entre a Bharat Biotech e a Precisa. Nesse momento, Emanuela afirmou que não podia falar do tema devido a cláusula de confidencialidade e, ainda, que se falasse poderia comprometer operação. “A operação já está comprometida”, respondeu Tasso. No final do mês passado, diante do “escândalo Covaxin”, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, decidiu suspender o contrato envolvendo a vacina.

Proteção de quem?

Tasso, desse modo, insistiu em saber como eram a forma e o percentual da remuneração da Precisa no negócio, mas Emanuela reiterou a confidencialidade. O senador disse então que a empresa poderia “estar fazendo talvez evasão de divisas, talvez sonegação fiscal”, e lembrou que a Madison, a terceira empresa envolvida, tem sede em Singapura, “que é um paraíso fiscal”.

O senador cearense pediu ao presidente Omar Aziz (PSD-AM) para requerer o acesso da CPI à documentação de venda, contratação e pagamentos envolvendo as empresas.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pressionou muito a diretora da Precisa sobre aspectos incompreensíveis do negócio. Entre eles, o fato de a Precisa iniciar a negociação com o governo em torno de uma vacina, mas sem haver autorização das agências sanitárias brasileira (Anvisa) e indiana, antes de legislação brasileira regulando a matéria.

“Era uma negociação de R$ 1,6 bilhão. Onde estava a segurança jurídica de vocês para uma negociação tão alta em torno de um produto tão frágil?”, questionou Eliziane. “Acredito que vocês receberam uma garantia do Ministério da Saúde”, acrescentou a senadora.

Eliziane chamou a atenção para o fato de que nem havia sido feita a alteração, por emenda do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), da Medida Provisória 1.026, em fevereiro deste ano. O texto autorizava a importação e distribuição de vacinas não registrados pela Anvisa, desde que aprovadas por agências de outros países. A Central Drugs Standard Control Organization, da Índia, foi incluída na lista. Barros declarou na semana passada que quer depor. “O deputado Luis Miranda fez o que achou que deveria fazer e estou procurando a oportunidade de ir à CPI”, disse.

Davati

A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (15) o representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho. Ele é considerado o mentor do cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominghetti. O militar era quem negociava em nome dessa empresa e denunciou suposto esquema de propina do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu no plenário requerimento do colegiado e prorrogou a CPI da Covid por mais 90 dias. Caso contrário, os trabalhos da comissão seriam encerrados em 7 de agosto.