Matéria foi aprovada por unanimidade e aguarda sanção presidencial.

Trabalhadores autônomos e informais que atuam como pescadores artesanais, caminhoneiros, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos ou como profissionais de diversas outras categorias nesse âmbito poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda afetados pela crise do coronavírus.

A decisão resulta da aprovação do Projeto de Lei (PL) 873/2020, votado pelo plenário do Senado Federal na noite desta quarta-feira (22), após acordo entre diferentes lideranças da Casa. A medida foi aprovada por unanimidade.

Pelo texto, mães adolescentes (menores de 18 anos) e pais solteiros também terão direito ao benefício. O “coronavoucher”, como vem sendo chamado, foi criado recentemente pela Lei 13.982/2020, após validação do Congresso Nacional, mas ainda não abarcava os segmentos em questão.

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O PL 873 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição, e já havia sido aprovado na Casa por unanimidade, mas, ao passar pela Câmara dos Deputados, sofreu alterações, por isso precisou de nova avaliação dos senadores.

Agora, o PL precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para começar a valer. Ao final da votação, o autor do projeto cobrou do governo uma rápida chancela do texto. Rodrigues destacou que, à medida que os casos de coronavírus se alastram pelo país, os trabalhadores ficam ainda mais desprotegidos economicamente.

“É necessário agirmos, porque o que está acontecendo em Manaus pode também vir a acontecer em todo o país, e por isso é necessário defender vidas e proteger os mais pobres”, afirma o parlamentar.

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Ao defender a aprovação do parecer, o relator do texto aprovado, o senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou o caso dos pescadores artesanais. Pelo texto do parlamentar, terão direito ao benefício aqueles que sejam profissionais informais do ramo e não estejam recebendo o seguro-defeso, cujo período varia de acordo com cada região do país.

“Vou falar aqui de Santa Catarina, por exemplo. Ele [o pescador] recebeu seguro-defeso até 31 de março por causa da pesca da anchova, então, de 1º de abril até junho, ele não vai ter seguro, e ele tem todas as dificuldades de um autônomo informal que perdeu o mercado, porque até pra capturar na praia um produto pra vender e fazê-lo chegar à porta do freguês ele está obstaculizado pelas normas sanitárias”, disse o relator, ao mencionar as medidas de isolamento social por conta do coronavírus.

Assim como havia sido chancelado pela Câmara, o texto aprovado nesta quarta desobriga os trabalhadores de estarem inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Além disso, enquanto durar a pandemia, o beneficiário somente poderá ter o pagamento interrompido em caso de morte.

 

NOVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS INCLUÍDAS PELO CONGRESSO ENTRE AS BENEFICIADAS

íconePescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos

íconeAgricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais

íconeTrabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões

íconeCooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação

íconeTaxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo

íconeDiaristas, cuidadores, babás

íconeAgentes de turismo, guias de turismo

íconeSeringueiros, mineiros, garimpeiros

íconeMinistros de confissão religiosa e profissionais assemelhados

íconeProfissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições

íconeBarraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato

íconeGarçons

íconeManicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza

íconeEmpreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares

íconeEmpreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta

íconeSócios de pessoas jurídicas inativas

íconeProdutores em regime de economia solidária

íconeProfessores contratados que estejam sem receber salário

Fonte: Agência Senado