AI-5 nunca mais! Ampla união pela democracia!

As declarações do deputado federal paulista Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara dos Deputados, com ameaças de reedição do AI-5, instrumento do auge do período autoritário editado em 1968, merece firme repúdio das forças democráticas. E alerta para a escalada autoritária contra o Estado Democrático de Direito.

O filho do presidente da República já havia feito ameaça semelhante, inclusive com a bravata de que fecharia o Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro vitupera novamente contra os partidos políticos, a base da democracia e, sem meias palavras, diz que a Constituição pode ser rasgada.

Manifestamos, coesos, a defesa da Constituição e do Estado Democrático. À medida em que o autoritarismo avança, é preciso, cada vez mais, a ação de amplas forças para enfrentá-lo. Nesse momento grave, a união em torno da democracia é a garantia de que podemos isolar e derrotar as vias do golpismo.

Brasília, 31 de outubro de 2019

Carlos Luppi – presidente do PDT
Gleisi Hoffmann – presidenta do PT
Juliano Medeiros – presidente do PSOL
Luciana Santos – presidenta do PCdoB

Manifestação do presidente do Senado;

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse lamentar as falas de Eduardo, considerando que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário” no Brasil.

“É lamentável que 1 agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado Democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato. Mais do que isso: é 1 absurdo ver 1 agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível esse afronta à Constituição”, disse.

Manifestação do presidente da Câmara:

O presidente da Câmara dos Deputados também se manifestou, ressaltando que o Brasil é uma democracia e que Eduardo jurou respeitar a Constituição Federal quando tomou posse como deputado. Disse que cabe punição ao filho do presidente.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, afirmou. “A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, repreendeu Maia.

Manifestação do presidente da OAB:

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, também repudiou as declarações de Eduardo. “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e 1 flerte inaceitável com exemplos fascistas e com 1 passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”, disse.

Manifestação da ANPR