Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ampliou prazo para estudos sobre a extinção do órgão responsável pelas unidades de conservação


RBA – São Paulo – Os policiais militares que ocupam cargos chave na área ambiental e que dominam o grupo de trabalho que discute a extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm mais quatro meses para os trabalhos. O Diário Oficial da União publicou hoje (4) portaria assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o prazo estendido. A presença de militares no comando dos órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente tem sido questionado pela Tribunal de Contas da União.
A edição da portaria ocorre em meio a críticas sobre a proposta em estudo de fusão do ICMBio com o Ibama, o que na prática significa extinguir o instituto criado em 2007 para fazer a gestão de unidades de conservação. E também implementar políticas de preservação da fauna, da flora, dos recursos hídricos em harmonia com as populações tradicionais que vivem nos territórios sobrepostos a essas unidades. Nesta terça-feira (2), o Ministério Público Federal realizou audiência pública para ouvir especialistas e servidores da área ambiental sobre os impactos de um eventual fechamento do ICMBio.

O fim do órgão é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral. Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Ambiental Federal (Ascema Nacional), Denis Rivas, destacou o papel do órgão desde a sua criação, em 2007, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De lá para cá, segundo ele, o ICMBio dobrou o território de áreas federais protegidas.

Leia também

Programa de concessão de parques estaduais é financiado por sócio-fundador da Natura

Chefe militar do Ibama exonera técnico responsável pelo setor de multas

No ano da ‘boiada’, Brasil encerra 2020 com recorde de queimadas em uma década

Desmatamento em terras griladas aumenta 50% no governo Bolsonaro

Recurso de Ricardo Salles será julgado por desembargador que absolveu torturador Ustra

Atualmente são 170 milhões de hectares, entre eles 88 milhões de hectares no ambiente terrestre e 92 milhões em ambiente marinho. Além disso, triplicou a criação de conselhos nas Unidades de Conservação (8.500) e o número de unidades com planos de manejo em relação a 2007. E mais: aumentou em 500% o número de visitantes nas unidades, passando de 2.997.450 visitantes em 2007 para 15.335.272 em 2019. Aumentar a visitação nessas unidades é um dos argumentos de Ricardo Salles para defender a concessão à iniciativa privada.
Com a criação do ICMBio, o Ibama concentrou-se no licenciamento e na fiscalização. Isso possibilitou os menores índices de desmatamento da série histórica medidos pelo Inpe e o Brasil tornou-se exemplo de sucesso na redução do desmatamento. Entre 2004 e 2012, houve redução de 80% nas áreas desmatadas, que passou de 28 para 4,5 mil quilômetros quadrados.