No Brasil de Bolsonaro-Guedes, governo libera 1,2 trilhão para os bancos e é contra ampliação do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do ano. Senado tem quatro propostas sobre imposto sobre fortunas.

Em carta aberta divulgada no último final de semana, 83 milionários de sete países (EUA, Canadá, Reino Unido, Nova Zelândia, Alemanha, Dinamarca e Holanda) defendem que seus governos elevem os impostos justamente sobre os mais ricos.

Segundo o jornal português Diário de Notícias, o grupo considera que este é o único caminho para sustentar a recuperação da economia mundial depois da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

“À medida que a Covid-19 atinge todo o mundo, milionários e bilionários como nós têm um papel importante a desempenhar no mundo”, inicia o texto. “(…) Temos dinheiro, muito. Dinheiro que é extremamente necessário agora e que vai continuar a ser necessário nos próximos anos, à medida que o mundo recupera desta crise. Hoje, nós, milionários que assinamos esta carta, pedimos aos nossos governos que subam os impostos sobre pessoas como nós. Imediatamente. Substancialmente. Permanentemente”, prosseguem.

“Ao contrário de dezenas de milhões de pessoas por todo o mundo, não temos de nos preocupar com [a possibilidade] de perdermos o emprego, as nossas casas ou a nossa capacidade de sustentar as nossas famílias. Não estamos lutando na linha da frente desta emergência e temos menos probabilidade de sermos vítimas. Por isso, por favor. Tributem-nos. Tributem-nos. Tributem-nos. É a escolha certa. É a única escolha. A humanidade é mais importante que o nosso dinheiro”, completam.

Senado tem quatro propostas de imposto sobre fortunas

Uma proposta divulgada por entidades de auditores fiscais projeta uma receita de R$ 40 bilhões anuais com o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), sobre uma base de arrecadação que consistiria em patrimônios pessoais acima de R$ 20 milhões, com alíquotas de 1%, 2% e 3%. De acordo com a proposta, esse valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019.

Os projetos em análise no Senado propõem alíquotas de no máximo 1%. Nos textos de Eliziane Gama e Plínio Valério, a base de arrecadação começaria um pouco acima dos R$ 20 milhões. Já os textos de Paulo Paim e Reguffe iniciam a tributação a partir de pouco mais de R$ 50 milhões. A proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), cria uma taxação que varia de 0,5% a 1%, dependendo do valor do patrimônio, com o objetivo de financiar políticas de proteção social contra a covid-19.

No entanto, o imposto sobre grandes fortunas pode se justificar por aumentar a isonomia do sistema tributário. Nesse aspecto, a crise provocada pelo novo coronavírus pode lhe oferecer uma perspectiva mais favorável do que a existente nos últimos anos, segundo Josué Pellegrini.

Campanha pelo imposto

Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo iniciaram a campanha Taxar Fortunas para Salvar Vidas por meio de um abaixo-assinado.

A campanha tem como propostas a taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas; a instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior; a cobrança do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal; dar maior efetividade à cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados; e o empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a 1 bilhão de reais.

Imposto é previsto na Constituição

A Constituição Federal do Brasil prevê, no artigo 153, a existência de um imposto sobre grandes fortunas, mas diz também que ele deve ser regulamentado por lei complementar, o que nunca ocorreu. “Muitas vezes, quando se tentou aprovar esse imposto sobre grandes fortunas, a grande argumentação que as pessoas faziam é que os mais ricos vão tirar o dinheiro do país, vão levar para outro local e aí, além de perder dinheiro do país, não se vai conseguir tributar”, afirma Grazielle David, doutoranda em economia e assessora da Rede Justiça Fiscal.

David explica que a tributação é importante por dois motivos. O primeiro é que o Brasil precisa arrecadar recursos financeiros não só em decorrência da crise gerada pela pandemia, mas pelos resquícios da recessão econômica. Outro fator é a necessidade que o país tem de encontrar mecanismos de financiamento mais justos. Trata-se da “possibilidade de redução de desigualdade, uma resposta mais democrática e mais justa para lidar com o financiamento do estado”, completa. A expectativa de arrecadação varia de R$ 40 bilhões a R$ 100 bilhões de reais por ano, finaliza.

Taxar grandes fortunas? Como assim?

Primeiro, é preciso esclarecer que regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) está prevista no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada. Assim, diferente do que alguns críticos dizem, de que essa seria uma medida arbitrária, ela é constitucional.

Esse é um imposto que somente uma pequena parcela da população com uma renda muito alta pagaria. Por isso, não teria impacto para a maioria da população. Em nossas 5 Propostas Tributárias para reduzir Desigualdades, o Imposto sobre Grandes Fortunas deve partir de três pontos estruturais: começar no topo da pirâmide, ou seja, focado no 0,1% que tem a maior renda no país; tributar todos os ativos e estabelecer regras mais rígidas contra sonegação.

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Com informações do Diário de Notícias, Agência Senado, Oxfan Brasil, Fenafisco e Brasil de Fato