Nome indicado do MDB e PSDB deveria ter se desencompatibilizado três meses antes das eleições programadas para o dia 15 de novembro de 2020, estabelece a legislação eleitoral.

Renato Dias

O nome indicado pelo MDB para disputar as eleições à Prefeitura Municipal de Goianésia, Pedro Antônio de Oliveira Gonçalves, pode ser impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás [TRE-GO] ou ainda no Tribunal Superior Eleitoral [TSE].

Jurisprudência estabelecida pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina [SC] aponta que assessor parlamentar do Senado da República deve se desincompatibilizar exatos três meses antes do dia da eleição municipal. O pleito ocorrerá em 15 de novembro de 2020.

Data de exoneração
A exoneração de Pedro Antônio de Oliveira Gonçalves saiu no dia 16 de setembro de 2020. Veja o Diário Oficial do Senado da República. Página 38. Pedro Antônio de Oliveira Gonçalves exercia Cargo Comissionado. Qual? De Secretário Parlamentar. DS-1.

Pedro Antônio de Oliveiravai enfrentar processo de Inegibilidade

O que supostamente enquadra-se na Lei de Inegibilidade. Cabe recurso a Pedro Antônio de Oliveira Gonçalves? Sim. Apesar disso, a Legislação Eleitoral é clara. O certo é que estaria inelegível. O que pode abrir caminho para Renato de Castro, atual prefeito, ser candidato.