A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 123, o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Conforme acordo entre a maior parte dos partidos, será retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do “distritão” nas eleições de 2022 para deputados. As coligações proporcionais, abolidas nas eleições de 2020, retornam, e o texto discute o fim do segundo turno para presidente da República.

Conforme foi antecipado aqui, pelo Onze de Maio, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, pôs e votação a proposta de implantar o Distritão. O projeto no entanto, gerou discussão e ao final foi aprovado destaque do Psol e retirou da PEC da reforma eleitoral o Distritão (Proposta de Emenda à Constituição 125/11).   PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. Foram 423 votos contra 35. Se discute ainda o fim do segundo turno para a eleição presidencial.

A votação foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão que analisou a PEC, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

O “distritão”, que havia sido aprovado pela comissão especial da Câmara é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador.

No lugar do Distritão, retornou o sistema de alianças ou coligações (abolido nas eleições de 2020) para as eleição de candidatos proporcionais (vereadores, deputados)

Na Coligação Proporcional, dois ou mais partidos se juntam  e formam uma chapa para eleger legisladores (vereadores, deputados estaduais ou federais). Os votos de todos os candidatos destes partidos, por exemplo, uma aliança entre MDB-DEM-Podemos, se somam. O resultado final é que na apuração são contados os votos são contados votos da coligação, e os mais votados são eleitos dentro do o quociente eleitoral.

O quociente eleitoral é  feito com base no total de votos válidos divididos pelo número de cadeiras. Por exemplo:  Nas eleições de 2018 em Goiás, votaram 4.453.034 eleitores, estes votos foram divididos pelas 41 cadeiras de deputados estaduais na Assembleia Legislativa, e cada coligação e/ou partido, teve o número de deputados correspondente ao percentual de votação, em relação ao quociente eleitoral, que neste caso ( 4.453.034/41 =108.610 votos para eleição de um deputado). Assim, a cada 108.610 votos um partido e/ou coligação garantiu uma cadeira de deputado na Alego.

Ao que tudo indica, o Distritão foi o “bode na sala” para o retorno das coligações partidárias, abolidas nas eleições de 2020. O objetivo do fim das coligações era fortalecer os partidos políticos com base nacional e reduzir as chamadas legendas de aluguel, que nos últimos anos elegeram vereadores e deputados através destas coligações que unem várias micro-legendas para garantir espaço no Legislativo (Câmaras, Assembleias, Congresso Nacional) e barganhar vantagens com os candidatos ao Executivo (Prefeitos, Governadores, Presidente).

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

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