Titulares de pastas de Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer se posicionam contra retrocessos na Educação, Saúde, Meio-ambiente, Economia e Relações Internacionais.

Pedro Biondi, em Brasil de Fato

Cinco cartas e coletivas de imprensa, quatro dezenas de ex-ministros e ex-ministras, três décadas e meia de história.

Os seis meses de governo Bolsonaro provocaram uma reunião inédita de figuras centrais da política, da administração pública e das políticas públicas brasileiras.

O denominador comum parece ser a defesa da Constituição Federal e da contínua construção do arcabouço jurídico-institucional para a efetiva implementação de muitos dos direitos ali previstos.

Titulares de pastas de sete presidentes deixaram de lado diferenças ideológicas e de gestão – que, em alguns casos, constituem divergências históricas – para denunciar ameaças à democracia e ao desenvolvimento nacional.

Participam desses chamados à razão representantes dos governos José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Nada menos que dez gestões, levando em conta as reeleições e considerando os governos dos vices como gestões próprias.

O conjunto de signatários reúne, por exemplo, um político que votou pelo impeachment de Dilma, Cristovam Buarque (como senador pelo PDT-DF), um jurista que participou centralmente da articulação do processo, Miguel Reale Jr., e um dos principais responsáveis pela defesa da ex-presidenta, José Eduardo Cardozo. Ou candidatos que se enfrentaram na disputa do ano passado, a exemplo de Fernando Haddad e Marina Silva.

Contra o “desembarque”

Com forte repercussão internacional, a primeira dessas reuniões a vir a público denunciou, em maio, o desmonte da governança socioambiental no Brasil, “em afronta à Constituição”.

A escalada recente é descrita como “uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente”.

O manifesto lembra dos compromissos internacionais em torno do esforço de conter o aquecimento global.

Destaca a pressão sobre as populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais e a estimativa de 1 milhão de espécies sob risco de extinção no planeta. Constata que, com discurso contra os órgãos de controle ambiental, os comandantes do país estão dando a “senha” para mais desmatamento e mais conflitos violentos.

“Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio”, alertam Marina, Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte.

O grupo, que se reúne e debate questões da área desde a polêmica do Código Florestal, se manifestou em outubro em artigo contra o ensaio de “descriação” da pasta e a saída do Brasil do Acordo de Paris.

“Somos gestores que vêm de posições político-partidárias distintas e resolvemos nos pronunciar após sucessivas manifestações colocando em xeque diversas políticas e todo o modelo de gestão ambiental pública do país”, situa Izabella Teixeira, que comandou a área de 1º de abril de 2010 a 12 de maio de 2016 (primeiro e segundo governos Dilma).

Ela recorda a trajetória de construção da política nacional da área e da estrutura para colocá-la em prática – leis, agências federais e nacionais, instâncias de consulta e participação, convênios com outros países, programas e projetos.

“Tudo isso remonta a 1989 [o ano seguinte à sanção da Constituição], no projeto Nossa Natureza, do governo Sarney”, recorda, acrescentando que seu primeiro cargo foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1985, e ela trabalhou com todos os presidentes desde então.

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