Voto popular foi o remédio encontrado pelos Estados Unidos para controlar o ímpeto de juízes, promotores e delegados.
 
Marcus Vinícius
Quem guarda os guardiões? Quem controla os controladores? Esta foi a questão levantada no século II por Juvenal, poeta satírico da Roma Antiga. O passar dos séculos manteve esta discussão acesa, e chega aos dias de hoje no Brasil, onde através da Vaza Jato, série de matérias feitas pelo site The Intercept, em parceria com a Folha de S. Paulo, revista Veja e BandNews FM, o país tomou conhecimento de atos ilícitos cometidos pelos operadores do Direito da Operação Lava Jato.
Os sinais de abusos dos  juízes e procuradores “lavajatistas” estavam claros, mas não foram contidos pelos órgãos que deveriam cumprir este papel. Os excessos nas conduções coercitivas, as prisões temporárias que duravam dois, três anos, onde era “jogar na jaula” e só soltar quando o preso delatar. Soma-se a isto os vazamentos ilegais e imorais de processos que deveriam estar em segredo de Justiça, e cujo vazamento condenou centenas de investigados por sua exposição na imprensa.
Onde estavam aqueles que controlavam os controladores? A Lei de Segurança Nacional deveria ter sido aplicada contra o ex-juiz Sérgio Moro quando em 16/03/2016  vazou para a Rede Globo a conversa privada da então presidente Dilma Roussef (PT) contra o ex-presidente Lula. Por que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não agiu? Onde estava o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) quando o procurador Deltan Dallagnol infringiu a Constituição Federal fazendo pactos, sem a autorização do Congresso Nacional, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos?  O que fez este mesmo CNMP quando candidamente Dallagnol anunciou que iria pôr as mãos em  R$ 2,5 bilhões oriundos da Petrobrás para criar um fundo que seria administrado por ele, e pelos colegas da Lava Jato, à revelia dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Corporativismo deturpado
Quando os que controlam não tem controle, há um claro desvio daquilo que deveria ser republicano, para o que pode se constituir em tirania. Passar a mão na cabeça de delinquentes só reforça a delinquência e o crime. E não é só no Poder Judiciário ou no Ministério Público, mas também em outros setores da sociedade.
Em Goiânia muitos se lembram do caso do médico Marcelo Caron, que causou graves sequelas em pacientes que se submeteram a cirurgias plásticas por ele executadas. Somente depois que Caron foi alvo de 48 denúncias, entre as quais 32 foram transformadas em processos por lesão corporal, é que o Conselho Federal de Medicina resolveu por unanimidade cassar o seu registro de médico.
O estrago feito por Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e seus companheiros de Lava Jato é enorme. Setores inteiros da economia foram arrasados pelo estilo inquisitorial da Lava Jato. Empresas do ramo de construção, indústria naval, petróleo e gás estão à beira da falência. Estima-se que a operação casou desemprego de mais de um milhão de trabalhadores; um ex-presidente foi preso sem provas, e a investigação interferiu diretamente no resultado das eleições presidenciais de 2018.
Não da para passar a mão na cabeça de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, e tampouco tapar com uma peneira a omissão dos órgãos controladores do Judiciário e do Ministério Público.
Controle do Judiciário pelo voto
O Brasil inspirou nos Estados Unidos quando organizou-se como República a partir de 1889. A divisão de poderes e o sistema federalista são cópia do norte-americano, porém, não uma cópia fiel, mas limitada. Talvez seja a hora de aprofundar este caminho republicano.
O  Barão de Montesquieu iluminista francês autor de “Do espírito das leis” (1748), inspirou a Revolução Francesa (1789) na organização do Estado em três poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário). Montesquieu no entanto, considerava que o Judiciário não era um poder com a mesma legitimidade do Executivo e do Legislativo, pois estes emanavam do voto popular e o judiciário não. Entendia o Judiciário como o poder acessório aos outros dois, pois o Judiciário não poderia legislar, ou seja, não podia criar as próprias leis, e nem tampouco, poderia governar.
Os revolucionários que em 1776 fundaram os Estados Unidos compreenderam melhor o “Espírito das Leis” de Montesquieu, e elaboraram um sistema de governo onde todos os poderes são referendados pelo voto popular. Nos Estados Unidos governantes, legisladores e também boa parte dos juízes, xerifes (delegados de polícia) e promotores passam pelo escrutínio das urnas.
A eleição de juízes e promotores é comum em muitos estados, municípios e condados dos EUA. Juízes de Direito em muitos estados norte-americanos, como na Califórnia, por exemplo, são submetidos ao “voto de retenção”, um referendo periódico que acontece de dois em dois anos, junto com as eleições para cargos majoritários e legislativos, onde aparecem nas cédulas os nomes dos juízes ligados àquela circunscrição eleitoral, com a pergunta: “Ele continua no cargo: sim ou não”? Em 38, dos 50 estados norte-americanos, juízes das cortes supremas estaduais (equivalentes ao nosso Tribunal de Justiça) também passam pelo voto de retenção.
Povo elege e “deselege” delegados e promotores
O Ministério Público nos Estados Unidos  tem uma estrutura selecionada não por concurso, mas por indicação política, ou eleição direta ou indireta, conforme se Federal ou Estadual. Em geral, para os cargos superiores são eleitos, mediante voto direto e facultativo, para um mandato de quatro anos, exceto o The United States Attorney General (figura correspondente ao nosso Procurador-Geral da República).
A Procuradoria Geral americana é chefiada pelo Ministro da Justiça, que tem o título de Procurador Geral dos Estados Unidos, chefe de 98 Procuradores  Federais, todos nomeados e demissíveis pelo Presidente dos EUA, a qualquer momento, ninguém tem mandato. Os  Procuradores são nomeados pelo Presidente e referendados no Senado, escolhidos geralmente entre advogados experientes, não há concurso público, os americanos não são  doidos para entregar poder a uma pessoa só porque ele fez um teste de conhecimentos geralmente decorados. Cada Procurador atua numa cidade, o Pais é dividido em 98 circunscrições judiciárias.
A Constituição de 1988, que deu amplos poderes para o Ministério Público, e poucas mudanças fez no Judiciário, foi premeditadamente ignorada, rasgada e vilipendiada pelos operadores do Direito (?) ligados à Operação Lava Jato.
Correção de rumos nas mãos do Congresso
Os Legisladores de hoje tem nas mãos os meios de corrigir rumos. O projeto contra abuso de autoridade – tão criticado por Moro, Dallagnol e outros lavajatistas -, pode coibir os excessos que agora vieram de vez à tona com a Vaza Jato. Mas seja momento de aprofundar ainda mais. A experiência norte-americana deve ser melhor compreendida pelos congressistas brasileiros. Este é um debate necessário para melhorar nossas instituições. Juntamente com voto de retenção para juízes, e o voto direito para promotores e delegados, o Brasil poderia incorporar ao seu sistema político o “recall político”, onde após dois anos, a população tem o direito de avaliar os seus representantes no Legislativo e no Executivo, votando pela permanência ou não deles nas suas funções.
O combate a corrupção e a ineficiência se faz com mais democracia, mais transparência e mais controle social. O que a Lava Jato mostrou é que o Brasil não precisa de super-homens, mas de homens públicos que se submetam às leis e ao controle social.