O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil pediram ao Supremo Tribunal Federal que seja instituído o regime de lockdown em Manaus e que o uso da Força Nacional na cidade seja autorizado na cidade, para garantia da segurança pública durante esse bloqueio.

 

Do Conjur

Os pedidos (medida cautelar de urgência incidental) constam de petição endereçada na noite desta quinta-feira (14/1) ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF 756, na qual os partidos originalmente pleitearam que o Executivo federal apresentasse plano de vacinação contra a Covid-19.

Segundo as siglas, “a situação da contaminação e agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas, sobretudo na capital Manaus, é calamitosa e necessita de atuação imediata por parte desse e. Supremo Tribunal Federal”.

“O quadro apresentado (…) representa um verdadeiro estado de
coisas inconstitucional, onde o Poder Público, sobretudo o Governo Federal, não cumpre o seu dever de efetivar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos amazonenses e manauaras, falhando na garantia ao direito básico à vida, bem como à saúde e, ao fim, à própria dignidade da pessoa humana”, prossegue a peça.

Os partidos também pediram ao STF que o governo federal garanta, em 24 horas, o abastecimento de oxigênio e outros insumos necessários ao atendimento dos internados nos hospitais de Manaus e que instale  hospitais de campanha. Também requereram a convocação de médicos dos Programas “Mais Médicos” e “Mais Médicos para o Brasil” para o estado do Amazonas, “inclusive com possibilidade para médicos brasileiros formados no exterior”.

Clique aqui para ler a petição
ADPF 756