Para evitar o contágio pelo coronavírus (Covid19), o prefeito em exercício Veter Martins, baixou decreto onde ficam paralisados diversos serviços públicos, ficando abertos somente aqueles essenciais à população aparecidense. A medida também obedece decreto do governo do Estado que determina o fechamento de estabelecimento comerciais e de serviços. Confira o que estará aberto e fechado no município.

 

A portaria N°012/2020, do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, publicada na manhã de quinta-feira, 19, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Aparecida, determina a paralisação das atividades de 10 secretarias municipais. As pastas que terão os serviços suspensos por 30 dias e passarão a funcionar apenas em regime de plantão estão as secretarias de Captação de Recursos e Projetos; Esporte e Lazer; Trabalho e Emprego; Articulação Política; Governo; Administração; Aparecida Prev; Desenvolvimento Econômico e Casa Civil. As demais secretarias deverão liberar os servidores com mais de 60 anos, grávidas e doentes crônicos. Educação e Cultura já havia suspendido as atividades.

A determinação faz parte das ações para conter a transmissão do Coronavíus em Aparecida, e foram discutidas dentro do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), formado pelos membros da administração pública e da sociedade civil organizada, por conta do decreto de emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); que considera também o Decreto Municipal ‘N’ nº 115, de 16 de março de 2020 que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município.

“Estamos cortando na nossa própria carne para conter a transmissão do vírus. E desta forma, de acordo com a portaria o regime de plantão será composto pelo secretário da pasta e os ocupantes dos cargos de Chefia e direção. Cabe então, a cada gestor, modular o regime de escala”, pontuou o prefeito em exercício, Veter Martins. O prefeito explica que o restante das pastas municipais atuará em forma de escala e home office, podendo o servidor ser convocado sempre que necessário.

Entre elas estão a secretaria Planejamento e Regulação Urbana, Desenvolvimento Urbano, Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fazenda, Infraestrutura, Procuradoria Geral e Mobilidade e Trânsito. “Inclusive o meu gabinete continuará funcionando. E ressalto a todos que não é férias, nem folga. Nosso objetivo é evitar aglomeração de pessoas, mas vamos continuar trabalhando, dentro do possível, para manter a eficiência da administração pública”, explanou Veter.

A portaria destaca no parágrafo 2º que os servidores que possuírem tempo de trabalho suficiente é recomendado que tire férias compulsórias. Conforme o artigo 3º, terão férias compulsórias os servidores, independentemente de seu cargo, com 60 anos ou mais, que possuem histórico de doenças respiratórias e gestantes. “Servidores com filhos em idade escolar que exijam cuidados e caso a escola tenha suspendido as aulas, também serão dispensados das atividades”, explicou o secretário de Saúde e coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Já aqueles servidores que não tiverem tempo de férias para gozar, entram no parágrafo 3º do artigo 2º, deverão ficar em suas casas, em regime de Home Office, podendo ser acionados pelo chefe do departamento caso necessário. Deste grupo, o gestor da pasta deve apresentar o mais breve possível, um plano de trabalho que será apresentado ao Comitê, que avaliará cada caso.

Funcionamento suspenso

I – Secretaria de Captação de Recursos e Projetos

II – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

III – Secretaria de Trabalho e Emprego

IV – Secretaria de Articulação Politica

V – Secretaria de Governo

VI – Secretaria de Educação e Cultura

VII – Aparecida Prev

VIII – Desenvolvimento Econômico

IX – Casa Civil

X – Administração

Funcionamento em Regime de Escala

I- Planejamento e Regulação Urbana

II- Desenvolvimento Urbano

III- Ciência e Tecnologia

IV- Meio Ambiente e Sustentabilidade

V- Fazenda

VI – Infraestrutura

VII- Procuradoria Geral

VIII- Mobilidade e Defesa Social

IX – Assistência Social

 

Comércio e serviços

Supermercados, padarias, farmácias, postos de combustíveis, deliverys de comida, bebida e etc, e órgãos públicos municipais de saúde, limpeza e segurança pública seguem funcionando

Começaram a valer na quinta-feira (19) as medidas anunciadas ontem pela Prefeitura de Aparecida para conter a propagação do novo coronavírus na cidade. As ações buscam evitar a aglomeração de pessoas, com o intuito de impedir a contaminação em massa com a doença.

Grande parte dos estabelecimentos comerciais tem de fechar as portas a partir de hoje. O Procon Municipal vai fiscalizar os comércios que devem paralisar suas atividades e irá redobrar a inspeção de preços de produtos utilizados na prevenção do coronavírus, nos estabelecimentos que continuarão funcionando.

Confira abaixo o que abre e fecha em Aparecida nos próximos 30 diasem relação ao comércio.

ABREM:

– supermercados (podem limitar a venda de produtos utilizados na prevenção ao coronavírus);

– padarias;

– farmácias;

– postos de combustíveis;

– atividades de delivery (comidas, bebidas e etc).

FECHAM:

– bares;

– restaurantes;

– lojas de rua;

– distribuidoras de bebida;

– shopping centers;

– cinemas;

– feiras populares;

– camelódromos;

– academias;

– clubes recreativos;

– boates;

– arenas;

– exposições;

– casas de espetáculos;

– anfiteatros;

– shows;

– museus;

– bibliotecas.

Um decreto municipal assinado pelo prefeito em exercício, Veter Martins, traz determinações também relacionadas à prestação do serviço público, a excursões na cidade e cerimônias religiosas. O gestor municipal ordenou o contingenciamento de R$ 50 milhões para reforçar os serviços da saúde pública em Aparecida relacionados à prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Ficou definido assimtambém para os próximos 30 dias:

– Concessão de férias compulsórias para servidores que estão nos grupos de risco;

– Escalonamento de equipes nos órgãos públicos municipais que continuarão funcionando;

– Ampliação das competências dos órgãos fiscalizadores do município.

SEGUEM ABERTOS:

– órgãos públicos municipais que prestam serviços essenciais (saúde, limpeza e segurança pública).

FECHAM:

– órgãos públicos municipais que prestam serviços não essenciais.

FICAM PROIBIDOS:

– a permanência de mais de 8 pessoas nas salas de velórios de funerárias e de cemitérios;

– quaisquer eventos em áreas comuns de condomínios.

FICAM SUSPENSOS:

– cultos, missas, reuniões e quaisquer outras atividades religiosas;

– excursões (turísticas ou não);

– campeonatos esportivos de qualquer natureza (oficiais ou não);

– entrevistas coletivas;

– estágios (exceto para estudantes de medicina e enfermagem que estão no último período);

– visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde que estão nos grupos de risco (eles receberão férias ou serão remanejados para atividades administrativas);

– visitas hospitalares e em comunidades terapêuticas e abrigos;

– atendimento presencial na Central de Regulação (Pró-reg).

SE VOCÊ SUSPEITAR QUE ESTÁ COM CORONAVÍRUS:

– Tem sintomas leves de gripe? Ligue para 0800-646-1590 (será agendada uma consulta para ser feita dentro de 48h);

– Tem febre e dificuldade para respirar? Busque atendimento na UPA Flamboyant, Brasicon e Buriti, Cais Nova Era e Colina Azul.

REGRA PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES:

– Se o acompanhante pertencer a um dos grupos de risco, ele não poderá ficar na unidade de saúde fazendo companhia para o paciente.

 

Veja a portaria completa no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida –http://doe.aparecida.go.gov.br/