O trabalhador brasileiro tem pouco ou nada para comemorar em 2019. Os preços de produtos da cesta básica como gás de cozinha, carne, feijão e as tarifas de luz, água e telefone fecham o ano em alta. O salário mínimo não teve aumento real e o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que acaba com a a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Para completar, deputado do NOVO, de Minas Gerais, quer o fim do 13º.

O Brasil fecha 2019 com 12% de desempregados e quase 40% da mão-de-obra no trabalho informal ou precário. Para piorar as condições de vida do trabalhador, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que põe fim à multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, “em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz a matéria que ressalta: a partir de 2020, sem este valor adicional,  as demissões ficarão mais baratas.​

Fim do 13º

Para o deputado Gonzalez, o 13º “onera em demasia o empregador”

Criado pelo presidente João Goulart (PTB), que foi deposto em 1º de abril de 1964 por um golpe militar, o 13º  é um importante combustível para o aquecimento das vendas do comércio, sobretudo no período natalino. De acordo com informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) neste a economia brasileira receberá a injeção de R$ 214,6 bilhões por causa do 13º salário a ser pago a cerca de 81 milhões de brasileiros. O valor representa aproximadamente 3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.  Mas para o deputado federal  Lucas Gonzalez (Novo-MG), o 13º é um mal que deve ser extinto.

Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 5.337/19 que permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13° salário em até 12 prestações. Segundo Gonzalez o pagamento do 13º em 2 prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”.

O salário extra é cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não pode ser extinto. Por isso, o deputado sugere o parcelamento. Importante destacar que o 13º não caiu do céu. Embora o benefício estivesse previsto na CLT desde 1943, poucas categorias recebiam até o início da década de 60. Somente em 1962, foi reconhecido em lei.

deputado Lucas Gonzalez está no exercício do 1º mandato, para o qual foi eleito com 64.022 votos. É empresário e bacharel em direito e compõe a bancada evangélica. (Com informações da Folha, Revista Fórum e DCM).