Investigação solicitada pelo PCdoB pede responsabilização do governo Bolsonaro pelo agravamento da crise sanitária em Manaus e no Pará

RBA – São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro será investigado pelo agravamento da crise sanitária no estados do Amazonas e do Pará. A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou hoje (4) investigação preliminar para analisar a conduta do governo federal no combate à covid-19 no Norte do país. Com isso, toda apuração passa a correr pela esfera penal, informa reportagem do UOL. “Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu o procurador-geral da República, Augusto Aras.

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A decisão da PGR tem como base solicitação feita pelo PCdoB, em 21 de janeiro. O partido pede que o atual presidente da República e seu ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, sejam investigados e responsabilizados. Há indícios, avalia o PCdoB, de crime de prevaricação do governo Bolsonaro por deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício com o objetivo de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Outra acusação refere-se à propagação do uso de “medicamentos que não têm eficácia científica”, em referência à hidroxicloroquina.

Crimes em investigação

O ministro general Pazuello também está sob investigação da Polícia Federal pelo caos instalado no estado do Amazonas, por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, segundo o ministro do STF, é apurar omissão no combate à covid-19, diante do desabastecimento de oxigênio nos hospitais de Manaus. Dias antes das mortes por asfixia na capital amazonense, Pazuello esteve na cidade e não adotou nenhuma medida para sanar a crise, apesar de ter sido informado do grave problema.

Em depoimento sobre o caso, na tarde dessa quinta-feira, o ministro da Saúde negou qualquer omissão. Também declarou ter feito de tudo para evitar a crise. Segundo o UOL, Pazuello disse que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O ministro da Saúde do governo Bolsonaro também foi convidado pelo Senado Federal para dar explicações sobre o agravamento, no Brasil, da crise sanitária.

Código Penal

Na semana passada, quatro ex-procuradores da República, um desembargador e um subprocurador-geral aposentados apresentaram a Augusto Aras representação contra o presidente Jair Bolsonaro. As acusações tratam de crimes cometidos durante a pandemia: perigo para a vida ou saúde; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; prevaricação.

Os autores da representação pedem que Aras ofereça denúncia contra Jair Bolsonaro, com base no artigo 267 do Código Penal brasileiro. Para eles, as condutas do atual presidente da República tipificam também o crime de epidemia. E relembram condutas do ex-capitão Bolsonaro, minimizando os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Além disso, os estímulos a atividades presenciais – contra o distanciamento social preconizado pelas autoridades de saúde – e o uso de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente. “O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, afirmam, lembrando que Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. “Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime.”

A representação é assinada por Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves, ex-procuradores Federais dos Direitos do Cidadão; Claudio Lemos Fonteles, ex-procurador-Geral da República; Manoel Lauro Volkmer de Castilho, desembargador do TRF da 4ª região aposentado; Paulo de Tarso Braz Lucas, subprocurador-Geral da República aposentado.

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