Saiba mais sobre essa forma de “vender” uma propriedade imobiliária!

Todos nós temos que concordar com um fato inegável: em época de crise como a que vivemos hoje, ainda em recuperação de uma pandemia que ceifou milhões de vidas e gerou dívidas astronômicas em governos do mundo todo, ter êxito em qualquer venda de imóveis pode se tornar um grande desafio.

Isso porque, quando falamos do setor imobiliário, estamos a falar de valores altos, que inclusive podem demandar a necessidade de se acionar instituições bancárias a fim de se poder ter acesso a opções de hipotecas, financiamentos e empréstimos para se poder arcar com o valor total do ativo.

Em meio a esse cenário no qual tem sido tão difícil para tantas pessoas comprar um apartamento em Goiânia, especialmente compradores de imóveis de primeira viagem, há uma opção que vem se popularizando por ser bastante facilitadora para se adquirir esse tipo de bem: a permuta imobiliária.

A permuta de imóveis tem sido uma modalidade de “venda” de propriedades imobiliárias que só tem crescido. Para quem não sabe, a permuta trata-se de uma boa “alternativa de pagamento” capaz de trazer vantagens muito boas para todas as partes.

Uma vez feita de forma correta, a permuta de imóveis pode gerar uma boa negociação com vantagens para todos os envolvidos. Gostaria de saber de forma detalhada um pouco mais sobre permuta de imóveis? Então continue lendo esse artigo e saiba tudo sobre o assunto!

Permuta de imóveis: o que é?

A permuta de imóveis é basicamente uma forma de negociar propriedades imobiliárias na qual as duas partes envolvidas na negociação (vendedor e comprador) trocam algum tipo de bem imobiliário, seja um apartamento, uma casa, um terreno ou um imóvel comercial.

Essa troca não necessita ser por bens de valores iguais necessariamente, uma vez que uma das partes envolvidas na negociação do(s) imóvel(is) tem a possibilidade de realização d a compensação da diferença financeira nas condições combinadas previamente referentes à quitação da propriedade.

 

Permuta imobiliária: Condições

Por se tratar de transação com segurança jurídica e comercial, nada mais que justo que a permuta imobiliária para se comprar um apartamento seja reconhecida amplamente como um processo legal.

De qualquer forma, é necessário que se tenha um prévio acordo em relação especialmente aos valores das duas propriedades que serão permutadas. Por causa disso, os compradores devem avaliar o contrato a fim de se poder fixar o valor das propriedades imobiliárias que serão permutadas.

Além disso, é sempre muito bom ressaltar que a permuta pode ser bastante complicada, uma vez que o comprador, no geral, busca ceder uma propriedade de valor menor a fim de ter condições facilitadas de pagamento e um possível abatimento no preço final.

 

Permuta imobiliária: Contrato

O cuidado principal na permuta imobiliária se relaciona com o contrato, que, apesar de muitas pessoas nem fazerem ideia disso, necessita de ser feito por meio de escritura pública.

Outro importante ponto em relação a um contrato de permuta imobiliária é que a data de entrega da propriedade e o nome do responsável tributário têm que constar no documento. Um detalhe não tão bom assim é que, só para se realizar a escritura, é preciso arcar com um custo que costuma variar de 6 a 4% do valor total do imóvel.

 

Contudo, a permuta imobiliária apresenta uma vantagem grande de poder isentar o negócio jurídico de ser tributado pelo Imposto de Renda nos casos em que não existir a torna (complementação pela diferença), ou seja, quando as propriedades imobiliárias valerem a mesma coisa.

 

Permuta imobiliária: Regras do Imposto de Renda

Por falar em Imposto de Renda, é importante abrirmos um tópico para falar exatamente sobre isso. É importante ressaltar em primeiro lugar que, sob a ótica do regulamento estipulado para a cobrança deste imposto, quaisquer tipos de propriedades são elegíveis para uma permuta imobiliária (casas, prédios, lotes desmembrados, terrenos etc).

O motivo pelo qual o tributo não é cobrado quando não há a torna é porque a Receita Federal, uma vez que não haja a complementação financeira, compreende que o valor da propriedade continua a ser o mesmo declarado pelo proprietário antigo.

Por isso, então, que a permuta imobiliária acaba podendo ser feita com isenção do imposto. A fim de ilustrar uma curiosa situação, como exemplo tomaremos a situação de uma casa em Goiânia que foi declarado por 500 mil reais.

Se esse imóvel for permutado por outra propriedade com um valor igual (sem torna), mas que tenha sido declarada pelo valor monetário de 100 mil reais, o proprietário que declarava antes 500 mil reais vai passar a declarar a posse de um imóvel de 100 mil reais.

Vale ressaltar que seria válida a mesma coisa se ocorresse exatamente o oposto. Nestes casos hipotéticos, ninguém precisaria de pagar nada de Imposto de Renda. Se, por outro lado, a torna existisse, o imposto teria que ser arcado pelo recebedor da torna.

No entanto, é importante aqui ressaltar que continuam aplicáveis os redutores de Imposto de Renda de ganho de capital sobre a propriedade. Além disso, quanto menor a torna, menor vai ser o ganho de capital. Logo, acaba sempre sendo proporcional o pagamento do Imposto de Renda.

A lei do imposto que isenta a tributação para venda de uma única propriedade de até 440 mil reais — desde que nenhuma outra propriedade tenha sido vendida ou transferida nos últimos cinco anos — é válida também para permutas imobiliárias com torna.

Uma vez que a lei do Imposto de Renda pode gerar diferentes interpretações, uma conservadora visão seria ponderar que a isenção seria aplicável somente quando o valor declarado do terreno à venda recebido, acrescido da torna, estivesse abaixo do limite de 440 mil reais.

Em outras palavras, o valor total da negociação deveria ser estimado para fins de pagamento do Imposto de Renda e não somente o valor da complementação financeira.

E então, conseguiu entender melhor os meandros de uma permuta imobiliária após ler o nosso artigo? Saiba que temos vários outros conteúdos interessantes e de alta qualidade que podem ser acessados por meio das nossas redes sociais. Siga a gente nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas novidades!