Proposta protege a Doutrina Góis Monteiro e preserva missão dos militares do Brasil

Por Perpétua Almeida

 

”É preciso ter uma política do Exército, e não a política no Exército”. Com esta frase o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro resumia, no calor revolucionário da década de 1930, importantes princípios doutrinários incorporados naquele momento pelo todo das Forças Armadas do Brasil.

Agora, quase 100 anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 21/2021 (leia a íntegra aqui – 215 KB), que regula a ocupação de cargos políticos por militares, cria a oportunidade de consagrar a ideia-força da Doutrina Góis Monteiro na Lei Maior, fortalecendo o caráter de Estado das Forças Armadas profissionais, isentas e apartidárias, também ciosas da natureza democrática e civil dos governos, mediante eleições livres, universais e periódicas.

A Doutrina Góis Monteiro orientou o fim do envolvimento da caserna na política partidária e oligárquica da República Velha, sepultada pelos revolucionários de 1930. A partir daí, tornou-se um pilar conceitual das Forças Armadas brasileiras que afirma o seu papel fundamental para a defesa e para o desenvolvimento do país, tanto quanto sua missão exige o distanciamento da política partidária e da identificação ideológica de qualquer governo.

Centenária, mas atualíssima, a política do Exército –hoje diríamos das Forças Armadas– pensada por Góis Monteiro reserva a dedicação dos militares aos grandes desafios nacionais. Como mulher da Amazônia, lembro de imediato a contribuição dos brasileiros de farda na integração do território nacional. Testemunho que, sem a mão amiga dos pelotões de fronteira nas florestas e nas cabeceiras dos rios de onde venho, a ausência do Estado Nacional seria completa. E as desigualdades regionais seriam ainda maiores sem a marcha para o oeste, encorajada pelo marechal Rondon, patrono das comunicações, pacifista, sertanista e construtor da integração nacional.

Foi atuando como instituições de Estado que Marinha, Exército e Aeronáutica, ao longo do século 20, mais contribuíram para o projeto nacional-desenvolvimentista que transformou o Brasil agrícola numa das maiores potências econômicas do mundo. Em grande medida, isso deveu-se ao sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas, desenvolvido desde a constituição da engenharia nacional, ainda no período colonial, até iniciativas contemporâneas como a constituição do Instituto Tecnológico da Aeronáutica ou do Programa Nuclear da Marinha.

A história afirma que o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles.

Lamentavelmente, o momento atual é pródigo em casos de rebaixamento político de oficiais militares comprometendo a história e a imagem das Forças Armadas. Limito-me em citar o mau exemplo do senhor Eduardo Pazuello exibindo farda e galões na sua desastrada passagem pelo Ministério da Saúde.

É atribuição legítima do Congresso Nacional criar condições para que persistam os valores propostos há quase 100 anos pela Doutrina Góis Monteiro, reafirmados quando a Constituição estabeleceu que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”.

Ao formalizar a Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, em 14 de julho, ouvi alguém chamá-la de PEC da Democracia. Faz todo o sentido. E perguntada sobre o que me motiva trabalhar tanto pela sua aprovação, respondo com a vontade de valorizar as Forças Armadas brasileiras, sentimento que me foi despertado no convívio respeitoso dos militares, especialmente quando fui presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e depois como titular da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa).

Acredito que a aprovação da PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, assoma como um tributo devido pela presente geração de líderes nacionais ao futuro de paz, união e prosperidade sonhado por todos os brasileiros. Bem como à memória das gerações de patriotas que, desde Deodoro da Fonseca a Ulysses Guimarães, lutaram para construir a República democrática que nos foi entregue com a Constituição Cidadã de 1988.

*Perpétua Almeida é deputada federal pelo PC do B e autora da PEC que proíbe militares da ativa de participarem de cargos na administração pública. Artigo publicado originalmente em ‘Poder 360