A ação afirma que “o senhor Jair Messias Bolsonaro não está — ou nunca esteve — na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente ao colocar a vida da população brasileira em risco de forma reiterada.”

Do Conjur

Com esse argumento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou representação contra Jair Bolsonaro ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que seja feito exame pericial para subsidiar a interdição do presidente.

Segundo o documento, a sociedade brasileira voltou a sofrer com atitudes autoritárias e com o desprestígio aos ideais democráticos. “O Presidente da República enfraquece direitos de estatura maior sob o argumento de que está pondo o Brasil em ordem, mas apenas conduz a nação à penúria, à barbárie e impõe comportamentos restritivos ou impeditivos dos direitos fundamentais da população.”

O partido ressaltou que, no início, imaginava-se que os comentários autoritários eram exceções para conseguir o apoio da população, mas o comportamento de Bolsonaro, na verdade, teria caráter patológico, pois o histórico de suas condutas não é compatível com aquelas praticadas por pessoas em plenitude comportamental.

O documento menciona, primeiramente, a atuação do presidente na condução do país durante a pandemia da Covid-19. Alegou que, em diversos episódios, foi possível perceber que a estratégia de Bolsonaro era disseminação da Covid-19 ao insistir em pregar o negacionismo e o obscurantismo em detrimento da ciência e da vida humana.

No pedido, foram lembradas algumas frases extraídas de entrevistas do presidente na mídia, especificamente quando demonstrou não ter pudor em fazer piada com o sofrimento humano ou ao proferir ofensas, que demonstram seu descaso com a população.

Assim, para o PDT, Jair Bolsonaro “não tem o discernimento necessário, nem tampouco capacidades mentais plenas para seguir como presidente, pois não se afigura aceitável que um presidente da República atue com a finalidade de conduzir a população à morte, tudo para confortar seus anseios e seu apreço pelo sofrimento, em detrimento da vida humana”.

Ofensas ao Judiciário
Em seguida, a petição pontuou que, recentemente, o presidente atacou o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

Especificamente, Bolsonaro tem atacado de forma agressiva os ministros Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, e Alexandre de Moraes, que vai chefiar o TSE durante a eleição presidencial. O PDT esclareceu que o presidente dissemina mentiras contra os ministros e o STF, como na ocasião que afirmou que Barroso defendia a redução da maioridade para o estupro de vulnerável.

Além disso, o presidente insiste em desacreditar a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Quando é instado a se manifestar para fins de apresentar provas que confortem o alegado, o senhor Jair Messias Bolsonaro traz ilações que, quando muito, configuram-se como deambulações sem substrato de veracidade e entonações grosseiras que trazem arremates vazios”, escreveu.

O mais grave, de acordo com o pedido, é que no dia em que a Câmara dos Deputados deve votar a proposta do voto impresso, o presidente acompanhou a passagem de tanques de guerra pelo Palácio do Planalto em Brasília, o que demonstraria um recado enfático: manutenção do poder ou o caos.

Do direito
Em seu pedido, o partido explicou que as restrições legais ao pleno exercício da capacidade civil, a teor do que dispõe os artigos 3º e 4º do Código Civil, pode ocorrer quando o indivíduo, apesar da maioridade, não possua condições para a prática dos atos da vida civil. Nesse ponto, a sua incapacidade real e efetiva há de ser declarada por meio do processo de interdição disposto nos artigos 747 a 758 do Código de Processo Civil.

Então, como Bolsonaro estaria agindo na contramão dos atos que uma pessoa em plena saúde mental agiria, especificamente porque estaria “conduzindo o país ao abismo com as suas condutas negacionistas e obscurantistas em detrimento da ciência, do regime democrático e da separação dos poderes”, o PDT pediu que se inicie processo de interdição do presidente.

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