Procedimento disciplinar também pode ser instaurado na Corregedoria de Justiça diante da tortura psicológica imposta à jovem durante julgamento.

Cláudia Motta  – RBA – São Paulo – Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) o julgamento que inocentou o estuprador de Mariana Ferrer pode ser anulado. A advogada Tânia Oliveira, da ABJD, destaca que o juiz Rudson Marcos tem responsabilidade em ter permitido a barbárie contra Mariana Ferrer durante a audiência. “A grande agressão foi aquela audiência que é caso de nulidade”, afirma sobre o caso denunciado pelo Intercept.

Rudson Marcos acatou o argumento de falta de provas, que ficou conhecido como estupro culposo, para inocentar o empresário André de Camargo Aranha. E permitiu que Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de defesa de Aranha, exibisse durante a audiência fotos sensuais de Mariana Ferrer, que era modelo profissional, para “provar” que a relação sexual teria sido “consensual”. Gastão da Rosa disse que eram como imagens “ginecológicas” e que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. Depois de levar a jovem às lágrimas, o advogado de defesa fala em “choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.

 

 

Doutor em Direito e professor de Direito Penal, Felipe Freitas salienta que o juiz acatou uma tese sexista, colocando para baixo a palavra da vítima e superlativizando a palavra do acusado.

“Quem diz o que é violência e grave ameaça no âmbito do direito e do processo penal? Como se criam os constrangimentos argumentativos para revitimizar (ou para proteger) uma mulher que alega ter sido vítima de violência sexual?”, questiona o professor. “Eu não tenho dúvida de que o direito penal tem de ser garantia para conter o poder do Estado e que mil vezes um culpado solto do que um inocente preso. Todavia, o que se tem nesse caso é o debate sobre o conceito de violência sexual. Violência sexual é sexo sem consentimento? Sim ou não!”

Gilmar Mendes vê tortura

O  ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou uma mensagem em seu perfil no Twitter na terça (3), pedindo que órgãos de correição investiguem postura dos agentes envolvidos no julgamento da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora Mari Ferrer, em 2018, em Santa Catarina. O magistrado classificou como ‘estarrecedoras’ as imagens da audiência da influenciadora.

“O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, publicou o ministro Gilmar Mendes.

 

Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso está sendo apurado em procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da Justiça no último dia 30.

Na mesma linha que Gilmar, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas disse que as imagens da audiência do caso Mari Ferrer eram ‘ultrajantes.

 

“Especialistas em Direito Penal certamente falarão com propriedade sobre a tese do estupro culposo, que confesso desconhecer. O vídeo é aviltante e dá impressão de que não havia Juiz presidindo a audiência ou Promotor fiscalizando a lei. Havia?”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Sob investigação
O juiz Rudson Marcos pode ser investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O integrante da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila vai solicitar à entidade que instaure um procedimento preliminar sobre a conduta do juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Santa Catarina. Em reportagem do UOL, Ávila falou ainda em “tortura psicológica” de Mariana durante a audiência. Para ele, ao não ter interferir, o juiz teria dado aval às agressões verbais contra a jovem estuprada por André Aranha em dezembro de 2018.

“Causa-nos espécie que a humilhação a que vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato a qualquer providência para cessar como investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, reforçou o conselheiro do CNJ no ofício à Corregedoria .

Processo disciplinar
André de Camargo Aranha foi acusado pelo Ministério Público de ter estuprado a influenciadora e promotora de eventos Mariana Ferrer em um bar de Florianópolis quando Mariana tinha 21 anos. A absolvição de Aranha ocorreu após audiência realizada em setembro em que foi aceita a argumentação da defesa de estupro culposo, ou sem intenção.

Caso seja aceito o pedido de Ávila, uma disciplina de reclamação será instaurada. Assim, se a Corregedoria vir indícios de atuação irregular do juiz Rudson Marcos, um processo disciplinar poderá ser aberto para apurar o caso. Para isso, o plenário do CNJ precisa autorizar, com a deliberação de todos os conselheiros, informa o UOL.

 

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