Diante da iminência de um apagão energético no País, os líderes da Minoria e da Oposição na Câmara propuseram hoje (28) a realização de um amplo debate no plenário da Casa, em forma de Comissão Geral, para debater o risco de desabastecimento e racionamento da energia elétrica em plena pandemia de Covid-19, incluindo na pauta medidas a serem tomadas para evitar a ocorrência do problema e suas possíveis consequências.

Ele argumentam que em meio à maior crise sanitária da história do País, a população brasileira subitamente tomou agora conhecimento de “uma nova e assustadora ameaça”– o risco de um novo apagão no País, exatamente vinte anos depois do outro, ocorrido em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o qual levou a população brasileira a usar velas, lamparinas e lampiões.

Responsabilidade de Bolsonaro

Os oposicionistas alertam que a iminente crise é de responsabilidade do governo. “Diante de um cenário de falta de chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do país, e esgotada a reserva das demais fontes de energia, como a termelétrica e as fontes alternativas, que já operam no limite, fica evidente que existem erros operacionais e estratégicos e que podem novamente custar muito caro ao país, como aconteceu há 20 anos.”

Segundo eles, “ainda que o racionamento não seja necessário — na melhor das hipóteses — a falta de planejamento estratégico deverá pesar no bolso do consumidor, como acontecerá também com a privatização da Eletrobrás”, se o Senado ratificar a decisão da Câmara.

De acordo com os parlamentares, as medidas anunciadas pelo governo – como a criação de comitês de emergência e medidas de racionamento elétrico nos próximos meses – “indicam que houve falhas de planejamento e de coordenação, que necessitam ser imediatamente averiguadas e esclarecidas perante a sociedade”, reforçando assim a importância da Comissão Geral.

Bolso do consumidor

“É urgente inquirir todos os órgãos que atuam no setor elétrico e cobrar soluções rápidas e adequadas, evitando causar mais esse sofrimento à população brasileira”, alertam. Para os parlamentares, o tema é “urgente e de importância capital para a sociedade brasileira”.

Os líderes da oposição observam no requerimento que a nova crise do apagão é revelada pelo governo federal na forma de “alertas”, que aparentam anteceder medidas extremas de suspensão do fornecimento de energia. Conforme observam, as autoridades do setor se dizem “surpreendidas pela gravidade da situação, e apontam quadros de escassez hídrica como as responsáveis pelo colapso que se avizinha”, mas há poucos meses diziam o contrário.

Até há pouco tempo, o governo federal afirmava que o sistema elétrico brasileiro estava preparado para enfrentar qualquer crise – e, no entanto, admite agora que a possibilidade de racionamento e de falta de energia é real.

Os parlamentares da Minoria e da oposição recordam que a grave crise energética de 2001 foi provocada pela “ausência de planejamento e a falta de investimentos em geração e transmissão de energia”, às quais somaram-se à irregularidade das chuvas e obrigaram o governo a tomar medidas drásticas para reduzir o consumo de energia, que não evitaram um apagão.

Eletrobras, empresa estratégica

“Agora, estamos novamente diante desse quadro dramático, agravado pela pandemia e por uma crise econômica, e os sinais de alerta indicam que poderemos ter um novo racionamento, ao mesmo tempo em que está em discussão a privatização da Eletrobrás, que é responsável por 30% da geração de energia elétrica do país”, afirmam os oposicionistas.

Os parlamentares frisam que o sistema elétrico nacional (SIN) é uma grande rede que se estende por boa parte do país, congregando sistemas de geração e uma malha de transmissão de energia elétrica que movimenta a energia entre seus subsistemas. Atualmente, o SIN é divido em 4 subsistemas: Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte. A maior parte da matriz energética do SIN é composta por usinas hidroelétricas, seguidas por usinas térmicas e mais recentemente as eólicas, principalmente na região Nordeste do País.

“ Portanto, o sistema elétrico brasileiro envolve uma grande infraestrutura e muita organização e planejamento para que funcione corretamente”, afirmam os deputados e deputadas. “A organização e o controle dessa rede complexa, que envolve a atuação de empresas públicas e privadas, é de responsabilidade do governo federal, que é também responsável pelo planejamento de longo prazo, para que não falte energia elétrica aos brasileiros.”

O requerimento é assinado pelos líderes do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE) Joenia Wapichana (Rede-RR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional.

Os líderes estão coletando assinaturas para chegar ao número de 171, quantidade necessária para a instalação da comissão geral na Câmara

Leia a íntegra do requerimento:
CD213222340700 – comissao geral – racionamento de energia