A Polícia Federal (PF) cumpre ordens judiciais no âmbito do inquérito nº 4.781, o inquérito das fake news, que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal. Agentes realizam 29 buscas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, e miram nomes ligados ao “gabinete do ódio”. Entre os alvos de buscas estão o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), o empresário Luciano Hang, da rede Havan, este último suspeito de financiar ataques nas redes, e grupos ativos nas redes sociais que mantêm forte apoio ao governo do presidente.

De acordo com as investigações, a Polícia Federal identificou o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, como um dos mentores e articuladores do esquema criminoso de fake news

Este fato corrobora a tese defendida pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente quer interferir na PF por causa das investigações, que estariam chegando cada vez mais próximas ao clã Bolsonaro, tanto o suposto esquema de “rachadinha” praticado por Flávio Bolsonaro, outro filho do presidente, quanto o das fake News.

A investigação foi aberta no dia 14 de março de 2019, por portaria assinada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e trata de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. As apurações já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas, que têm prática sistemática de ataques ao STF, todos mapeados pelo inquérito. A investigação corre sob sigilo e deve ser concluída ainda neste semestre, quando seguirá para o Ministério Público.

Um dos focos são os integrantes do grupo 300 do Brasil, formado por apoiadores do presidente Bolsonaro. O 300 do Brasil tem se notabilizado pelo comportamento radical de membros do grupo nas redes sociais e em manifestações na Esplanada dos Ministério, em Brasília. Recentemente, os ativistas, liderados pela ex-militante feminista Sara Winter – alvo da operação – montaram um acampamento ao lado do STF, mas foram retirados do local pela polícia.

Depois do episódio, passaram a ocupar uma chácara em Brasília. No início do governo, a militante pró-governo ocupou cargo de confiança no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. Nas redes sociais, Sara Winter se manifestou logo após a PF deixar sua casa levando aparelhos eletrônicos. Ela chamou o ministro Alexandre de Moraes de “covarde” e disse que os agentes federais chegaram à sua residência às 6h. “A Polícia Federal acaba de sair da minha casa. Bateram aqui às 6h a mando de Alexandre de Moraes. Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável. Moraes, seu covarde, você não vai me calar”.

Outro alvo é o blogueiro Allan dos Santos, do site bolsonarista Terça Livre, que mora em uma casa alugada no Lago Sul, uma das regiões mais caras da capital federal. O blogueiro é próximo dos filhos do presidente e recentemente foi recebido por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Agentes da PF foram ao gabinete de Douglas Garcia, na Assembleia Legislativa de São Paulo e apreenderam computadores. O deputado disse que as buscas são “lamentáveis”.

Dono da rede de lojas de departamento Havan e um dos alvos da operação da PF, o empresário Luciano Hang teve dispositivos eletrônicos apreendidos. “Jamais atentei ou fiz fake news contra o STF”, disse o dono da Havan, em vídeo nas redes sociais. Ele ainda afirmou que a situação estará “esclarecida” após a realização de perícia pela PF em seu celular e computador. Ele disse estar “tranquilo” quanto às investigações.

No âmbito de tal inquérito, Alexandre de Moraes cobrou explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”. O titular do Ministério da Educação terá agora cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal.

Reações

Aliados do governo criticaram a operação e, prontamente, reagiram nas redes sociais. Parlamentares questionam a legalidade do inquérito das fake news, aberto no ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e chegou a ser contestado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. A investigação, porém, teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo que atua na Corte.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi na mesma linha. “Toda pessoa que respeite a lei tem a obrigação de repudiar essas buscas no âmbito de um inquérito ilegal e inconstitucional, sem fato determinado e já arquivado pela PGR. Se você aplaude a ação ilegal contra seu adversário, não adianta reclamar quando ela se voltar contra você”, publicou ela.

O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, um dos alvos da operação, comparou o STF ao nazismo. Preso pelo escândalo do mensalão e hoje aliado do presidente, Jefferson escreveu um tuíte em que cita o Reich alemão para classificar a operação como “soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo mais desqualificado ministro da Corte.”

Como parte da investigação, o STF determinou que vários políticos bolsonaristas sejam ouvidos em até 10 dias. O deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP) afirmou não ter sido notificado e que soube da convocação por meio da imprensa “que vai ser intimado a depor a posteriori é um ‘cala boca'” contra parlamentares eleitos que criticam o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte. “Sempre achei que iria (ser alvo de ação do STF no inquérito das fake news) porque sou próximo do presidente (Jair Bolsonaro), mas é f*** ficar sabendo pela imprensa”, disse Diniz, também conhecido como Carteiro Reaça.

Outros que serão ouvidos na investigação, como os deputados federais do PSL Bia Kicis (DF), Daniel Silveira (RJ) e Junio Amaral (MG), também afirmaram não ter recebido qualquer comunicação do STF. Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Luiz Phillipe Orleans e Bragança (SP) não responderam.

Embasamento

Em manifestação encaminhada ao Supremo em setembro do ano passado, a AGU defendeu a legalidade do inquérito que apura ameaças, ofensas e a disseminação de notícias falsas contra magistrados da Corte, se posicionando contrária a um pedido da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) para suspender imediatamente as investigações.

Na ação, a ANPR afirmava que o inquérito criado por Toffoli em 14 de março “não possui delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo”, tampouco aponta quem são os investigados, ocorrendo à revelia do Ministério Público Federal. “Esse não é aquele inquérito que a PGR Raquel Dodge pediu para arquivar, mas o Min. STF Alexandre de Moraes não permitiu e deu continuidade? Achei que não existisse processo judiciali forme no Brasil… Não é o MP/PGR titular da ação penal?”, questionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em postagem no Twitter.

Apesar da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge se posicionar pelo arquivamento do inquérito, o seu sucessor no cargo, Augusto Aras, também defendeu a continuidade das investigações. Segundo ele, ao determinar a abertura da apuração o STF “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno da Corte. Aras defendeu, no entanto, a participação do MPF em todas as fases da investigação – o que vem sendo negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Com informações do Estadão