Os signatários argumentam que não serão os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral.

Representantes da OAB, CNBB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC entregaram, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, manifestação conjunta de apoio ao sistema eletrônico de votação.

No texto, as entidades afirmam que o processo de erosão democrática em curso no Brasil atingiu contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção clima de paz entre os cidadãos.

“É espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático”, diz trecho do documento.

Os signatários argumentam que não serão os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral.

Confira o manifesto na íntegra:

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,  Ministro Luís Roberto Barroso, 

Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”.

Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!

Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral.  Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia.

Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.

Com protestos de estima e admiração,

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB;

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns;

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC;

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa – ABI;

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência- SBPC.

Fonte: Conjur