Wilson Lima (PSC) e Carlos Almeida (PTB) são acusados de crime de responsabilidade, em denúncia apresentada à Aleam pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna.

Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou na quinta-feira (9) a eleição da chapa única, de acordo com a indicação dos partidos e blocos partidários, para composição da Comissão Especial que irá analisar o impedimento do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB). A eleição dos membros aconteceu em votação durante a Sessão Plenária híbrida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Eles terão um prazo de dez dias para enviar defesa prévia. O governo disse, por meio de nota, que o pedido não apresenta argumentos ou fatos que apontem para crimes de responsabilidade.

Irresponsabilidade na pandemia

Em 22 de abril, o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) apresentou denúncia contra o governador e o vice-governador por “prática de crimes de responsabilidade e improbidade” e “mau uso dos recursos públicos na área da saúde do Amazonas” devido ao aumento de mortes de pacientes com Covid-19 nos hospitais públicos estaduais.

A denúncia foi aceita em 30 de abril, mas em 13 de maio o desembargador do TJ-AM Wellington José de Araújo suspendeu, por meio de liminar, o processo de impeachment atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pelo deputado Dr. Gomes (PSC), da base governista de Wilson Lima. Duas semanas depois, o colegiado do TJ-AM referendou a decisão monocrática do desembargador Araújo e definiu que o processo de impeachment não poderia ser feito com base nas normas do regimento interno da Aleam.

A denúncia foi devolvida à Assembleia Legislativa e analisada pela Procuradoria Geral da Casa, que emitiu parecer, lido por Josué Neto na terça-feira (7), atendendo à decisão do TJ-AM e dando prosseguimento ao processo de impeachment de acordo com o que preconiza a Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). “Não há vedação para o prosseguimento dos processos por crime de responsabilidade em face do governador e do vice, conforme decisão do Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento da Assembleia Legislativa.

A retomada do processo de impeachment começa no momento em que o governo de Wilson Lima reabriu todas as atividades não essenciais, contrariando a opinião de especialistas. A pandemia de Covid-19 contaminou 80.082 pessoas e matou 2.967 pessoas no estado.

Denúncias de corrupção

Governo emite nota

Por meio de nota, o governador Wilson Lima afirma que “a decisão de aceitar o processo foi tomada de forma solitária pelo presidente de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com o claro interesse de promoção política, tendo em vista as eleições que se aproximam e nas quais já deixou público suas pretensões”. No caso de afastamento do governador e do vice, quem assume o governo é Josué Neto.

Tanto o presidente da Aleam quanto Wilson Lima são da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas na política local são desafetos e já travam uma disputa antes mesmo do começo da campanha das eleições municipais. “Wilson Lima também reafirma que acredita na democracia e que a decisão da maioria, demonstrada através do voto popular, deve ser respeitada”, acrescenta a nota do governador.

A ex-secretária de comunicação Daniela Assayag afirmou que suas explicações estão na carta de pedido de exoneração, entregue dia 5 a Wilson Lima. Na carta, ela diz acreditar que sua saída da Secretaria de Comunicação permitirá a devida apuração dos fatos. “Reafirmo a certeza de ter exercido o meu papel com todos os requisitos técnicos e éticos exigidos no cumprimento de minha função frente à Secretaria de Comunicação deste governo. Espero que minha atitude represente, mais uma vez, meus princípios de lutar pela apuração dos fatos com veracidade e justiça.”

A defesa do médico e empresário Luiz Avelino Júnior enviou nota à Amazônia Real dizendo que ele “não é, ou foi, sócio de fato da empresa Sonoar”. Ele admite que assinou, em 2019, um contrato de cessão de cotas da sociedade na Sonoar, mas que optou por desistir do negócio antes de pagar a primeira de cinco parcelas para a transação. E que essa desistência foi realizada por meio de um acordo de cessão de posição contratual, celebrado com as duas sócias na empresa. “Dessa maneira, ele nunca chegou a ter poderes de representar a empresa, não chegou a exercer qualquer função de gestão na sociedade, não acompanhou a venda dos respiradores, não conhece as empresas ou as pessoas investigadas no inquérito”, diz a nota.

Hospital 28 de Agosto em Manaus (Foto: Arquivo Amazônia Real)

Procedimento do impeachment

No início da reunião na Aleam a deputada Alessandra Campêlo (MDB) solicitou que os parlamentares presentes se reunissem na sala da presidência da Casa. Porém, o deputado Serafim Corrêa (PSB) que participou da Sessão Plenária de maneira remota, em razão da necessidade de praticar isolamento social neste período de pandemia causado pelo novo coronavírus, solicitou que a reunião fosse realizada no Plenário Ruy Araújo, para que os demais parlamentares que não estavam presentes fisicamente no prédio da Aleam também pudessem participar. O presidente Josué Neto (PRTB), submeteu as solicitações a votação e por 10 votos a 5, foi mantida a reunião em Plenário, em nome da transparência e publicidade dos trabalhos. Em seguida, o presidente transferiu a condução da reunião para a deputada Alessandra Campêlo, 1ª vice presidente da Aleam.

De acordo com as regras estabelecidas no parecer da Procuradoria da Aleam, divulgadas na reunião ordinária da última terça-feira (7), os líderes partidários teriam que indicar os nomes para compor a Comissão Especial da seguinte forma: Bloco PRTB, PSL, Patriota, PSDB e Republicanos, cinco representantes; Bloco MDB, PTB, PSC e DEM, três representantes; Bloco Progressistas, dois representantes; Bloco PSB, PT e PDT, dois representantes; Bloco: PV e PSD, dois representantes; Bloco: PL, 1 representante; Bloco: Podemos, dois representantes. Totalizando, desta maneira, 17 membros. “A lei não estabelece esse número de 17 vagas, e sim que deve ser respeitada a proporcionalidade de representação de todos os blocos partidários da Casa”, explicou o procurador da Aleam, Robert Oliveira, que acompanhou a reunião com a também procuradora Lena Lima.

Porém, o Bloco Progressistas, indicou o nome de seu líder na Aleam, deputado Belarmino Lins, e o nome do deputado Cabo Maciel, que pertence ao Bloco PL, que já havia indicado a deputada Joana Darc (PL). Ao surgirem dúvidas sobre a indicação, os procuradores da Aleam, Lena Lima e Robert Oliveira, ratificaram o posicionamento em relação à representatividade de todos os partidos presentes na Assembleia Legislativa, e que os indicados deveriam se ater a essa particularidade.

Os deputados Wilker Barreto (Podemos), Serafim Corrêa e Dermilson Chagas (Podemos) questionaram a indicação, avaliando que, desta maneira, não estaria sendo seguida a proporcionalidade de partidos. Em esclarecimento, os deputados Belarmino Lins, Joana Darc e Alessandra Campêlo explicaram que o processo de impeachment de um governador é inédito na história do Brasil e que estão sendo seguidos, por analogia, os ritos e leis que pautaram o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), no ano de 2016. E, de acordo com os parlamentares, explicaram que nesse processo de impedimento da presidente foi permitido a indicação de um nome que não fizesse parte do bloco parlamentar dono da vaga. “A vaga pertence ao bloco partidário, neste caso o Progressistas, que pode indicar quem achar pertinente. Podendo, inclusive, não indicar ninguém”, explicou Campêlo.

A questão também foi votada pelos parlamentares e, por 13 votos, foi aceito o nome do deputado Cabo Maciel para compor a Comissão Especial. Em seguida foi realizada votação para eleição dos membros e ritos a serem seguidos a partir de agora pela Comissão. Ambos os tópicos foram aprovados por unanimidade, com total de 16 votos, sendo 13 votos de deputados presentes na Aleam e 3 votos de deputados que participavam por meio de videoconferência.

Próximos Passos

Após a eleição e formação, a Comissão Especial tem o prazo de até 48 horas para se reunir e indicar seu presidente e relator.

Por ser o membro de maior idade dentre os componentes, o deputado Belarmino Lins assumiu temporariamente os trabalhos e após a criação da Comissão, convocou todos os seus membros para que na próxima sexta-feira (10), se façam presentes às 9h, no Plenário Ruy Araújo, para a escolha do presidente e relator.

A Comissão tem o prazo de até 48 horas para indicar os nomes que ocuparão os cargos e que irão conduzir a análise das Denúncias 03 e 04 de 2020, que tratam de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo governador e seu vice, apresentadas pelo médico Mário Rubens Vianna e pela médica Patrícia Del Pilar Suarez Siccchar.

 

Com informações da Aleam, Amazônia Real e G1