A estapafúrdia proposta do ministro da Economia Paulo Guedes de por fim a 1.254 pequenos municípios brasileiros tem defensores na Assembleia Legislativa de Goiás.

Em ano de véspera de eleições municipais uma proposta do Governo Federal provocou várias discussões contrárias e favoráveis entre deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira, 7, no plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa. Parlamentares a exemplo de Henrique Arantes (MDB), Talles Barreto (PSDB) e Álvaro Guimarães (DEM) usaram a tribuna no Pequeno Expediente, ou em apartes, para defender ou criticar a possibilidade de extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.

Virmondes Cruvinel diz que projeto de reduzir municípios é prejudicial a população

A proposta consta de um conjunto de medidas apresentado ao Senado esta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), com a intenção de reduzir gastos públicos da União, estados e municípios. O deputado Henrique Arantes foi o primeiro a levantar o tema e fez um duro discurso contra a medida. “Eu acho que dificilmente isso passará. Eu vou encaminhar um ofício à nossa coordenadora da bancada federal, deputada Flávia Morais, dizendo do sentimento da nossa Assembleia para sugerir que nossos deputados sejam contrários a essa medida, defendendo os municípios goianos”, argumentou.

Deputado Henrique Arantes condenou a proposta de Guedes

Arantes disse ainda que a proposta é um desrespeito com a história de muitas cidades que deixarão de existir de uma hora para outra. “É humilhante para a pessoa que nasceu, e que construiu sua vida, tem história, batalhou e agora vai ficar sem chão. São cidades pequenas, são cidades bem cuidadas e com certeza se virar distrito a qualidade dos serviços vai cair. Porque o prefeito da cidade maior não vai dar tanta atenção da forma que merecia”, ponderou o parlamentar.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) também é contrário à possibilidade de retirar a autonomia de municípios menores. O parlamentar considera a medida um retrocesso. “Eu sou contrário a essa proposta que está sendo encaminhada. O município ao se constituir representa uma luta histórica de várias lideranças locais. São representantes de classe, são líderes comunitários, são professores, são servidores autônomos que estão lutando para melhorar a comunidade em que vive. O município é o espaço de refletir essas lutas, da realidade local e de melhorar o ambiente em que o povo vive. Totalmente absurda essa proposta que está sendo apresentada no Congresso Nacional”, protestou.

Paulo Trabalho: “Vamos tornar o país mais leve, sou totalmente favorável”

Outros dois parlamentares tem opinião favorável à anexação dos pequenos municípios, que em outras palavras significa a possibilidade de extinção dos mesmos. O deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) é um deles. “Essa questão ainda vai ser muito discutida e defendo a criação de um conselho administrativo para essas pequenas cidades, mas sem remuneração. Vamos tornar o país mais leve, que se reduza o tamanho do Estado, sou totalmente favorável”, justificou.

Amaury Ribeiro: “É um absurdo a quantidade de vereadores que nós temos por esse país. Isso tem que ser revisto”

O deputado estadual Amauri Ribeiro (PRP) segue a mesma linha em defesa da matéria. “É um absurdo o quadro que aí está. Isso deve sim ser revisto. O país precisa urgentemente de uma reforma política e moral. O país não suporta tanto gasto com dinheiro público com pagamento de político. É um absurdo a quantidade de vereadores que nós temos por esse país. Isso tem que ser revisto. É muito dinheiro público gasto de maneira errada”, ponderou.

Efeitos da proposta

No Brasil, existem 1.254 municípios que podem deixar de existir e, pelo que se prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), seriam incorporados pelos municípios vizinhos a partir de 1º de janeiro de 2025. Em Goiás ao menos 95 municípios se enquadram no quesito de população abaixo de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10%.

Municípios

Entre os 48 municípios goianos que podem ser extintos estão: Adelândia, Água Limpa, Amaralina, Amorinópolis, Anhanguera, Araçú, Arenópolis, Avelinópolis, Brazabrantes, Buriti de Goiás, Buritinóplis, Cachoeira de Goiás, Campestre, Campos Verdes (cidade das esmeraldas), Cromínia, Damolândia (cidade dos carreiros), Davinópolis, Dioarama, Guaraíta, Heitoraí, (pólo de langeries)  Hidrolina, Ipiranga de Goiás (Quiabo Assado), Israelândia, Jaupaci, Lagoa Santa (instância hidrotermal na divisa com o Mato Grosso do Sul), Mairipotaba, Mazagão (terra natal do ex-prefeito de Goiânia Pedro Wilson), Mimoso de Goiás, Moiporá, Morro Agudo, Nova América, Nova Aurora, Nova Iguaçu, Palminópolis, Perolândia, Professor Jamil, Rianápolis, Santa Cruz, Santa Rita do Novo Destino, Santa Tereza de Goiás, Santo Antônio da Barra (Pito Aceso) , São João da Paraúna, São Patrício, Teresina de Goiás (no território Calunga), Trombas, Turvânia,, Uirapuru, Urutaí. (Com informações da Agência Assembleia).