STF julga em dezembro ações movidas por partidos de oposição que contestam a falta de iniciativa do governo Bolsonaro no combate à pandemia.

RBA – São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que o governo federal apresente, em 30 dias, um plano de vacinação contra a Covid-19. Além desse prazo inicial, o plano terá de ser atualizado mensalmente, com fiscalização do Congresso Nacional, segundo o ministro.

Lewandowski é relator de duas ações movidas por partidos da oposição, que questionam a inação do governo Bolsonaro sobre as medidas de combate à pandemia. A falta de um planejamento detalhado para a vacinação também é alvo do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal (MPF).

No voto antecipado na terça-feira (24), o ministro afirma que a União tem o “dever incontornável” de considerar o emprego de todas as vacinas. Portanto, qualquer opção só poderá ser descartada “com base em evidências científicas”.