O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, acaba de conceder liminar acatando o pedido do PC do B na Ação Declaratória de Constitucionalidade 54. A decisão suspende todas as execuções provisórias de pena em curso, como no caso do ex-presidente Lula, condenado no chamado processo do triplex de Guarujá.

Em seu pedido, o PC do B pedia a decisão monocrática do ministro, que é o relator da Ação, acerca da presunção da inocência de condenados em segunda instância, apontando extrema urgência no caso, uma vez que a execução provisória da pena tem sido aplicada de forma automática por diversos tribunais.

DCM falou há pouco com o ministro Marco Aurélio Mello, que confirmou a decisão. Ele estava em um almoço de fim de ano com os demais membros da corte.

“Ministro, o senhor mandou soltar o Lula?”.

Marco Aurélio respondeu: “Eu não mandei soltar ninguém, mas tomei uma decisão que está na Secretaria de Comunicação do STF”

Procurada, a assessoria de imprensa do STF confirmou que a decisão do ministro atende ao pedido do PC do B.

Caberá aos advogados de Lula entrar com pedido para sua libertação imediata.

Em nota a A presidente do PT,  senadora Gleisi Hoffmann PT-PR), disse a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que liberta presos após condenação em segunda instância devolve a presunção de inocência ao ex-presidente Lula; “A decisão do ministro Marco Aurelio restabelece o preceito constitucional. Já tomamos todas as medidas judiciais cabíveis para a soltura do ex-presidente”, disse Gleisi .

Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta destaca que a decisão é clara; “Nenhum brasileiro pode ser considerado culpado enquanto ele não tiver uma sentença transitada em julgada. Qualquer outra interpretação diferente desta, é uma fronta ao poder originário do constituinte”.

Líder do PC do B na Câmara Federal, o deputado Orlando Silvia, diz que a decisão do Ministro Marco Aurélio diz que a decisão do STF é uma demonstração de que a lei deve valer para todos, “a Justiça não pode ter seletividade, e a Constituição Brasileira vale para todos. O que esperamos é que esta decisão seja ratificada pelo Tribunal, e marque uma nova rota no Supremo. Quando um líder como Lula é preterido de seus direitos, quem perde é a democracia. A decisão é histórica, e por isto saudamos a decisão corajosa de um dos decanos da Corte Constitucional do Brasil, e espero que ela possa inspirar o respeito ao devido processo legal, e que inspire a prática do Judiciário, seja na primeira, segunda ou outras instâncias, a cumprir a Lei”, frisou.