O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, por ataques contra as instituições republicanas, ameaça a realização das eleições em 2022 e por defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal.

No seu despacho, o magistrado da Suprema Corte apontou mais de dez crimes praticados pelo petebista e um dos principais aliados de Jair Bolsonaro.

Advogado de formação, Jefferson passa por cima do Código Penal quando pratica os crimes de preconceito de raça ou de cor e organização criminosa, previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

Moraes também apontou os crimes de injúria, calúnia e difamação, incitação, apologia ao crime, denunciação caluniosa ou atribuir a um terceiro a prática de ato infracional de que o sabe inocente com finalidade eleitoral.

“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações”, disse Moraes.

O ministro também citou que os autos do inquérito que investiga as chamadas mikicias digitais “uma possível organização criminosa —da qual, em tese, o representado [Jefferson] faz parte do núcleo político—, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

Moraes também diz que Roberto Jefferson atua de forma orquestrada, através das páginas oficiais do PTB e no Whatsapp, para atacar as instituições com “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente [Luís Roberto Barroso]’.