Distribuição de 500 mil cestas de alimentos ajuda, mas fica aquém do que já foi feito em governos anteriores e nos municípios e não resolve a necessidade de alimentos, renda e perspectiva de empregos das famílias goianas.

Marcus Vinícius de Faria Felipe

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou hoje medidas de restrições para conter o crescimento da pandemia de covid-19 em Goiás, e também um pacote de ajuda para as famílias em vulnerabilidade. Os destaques são o isolamento alternado – 14 dias de isolamento, a partir de amanhã, quarta-feira e 14 de funcionamento -, e a entrega de 500 mil cestas básicas em todos os 246 municípios goianos. Junta-se a isto um pacote de crédito, no valor de R$ 112 milhões, via GoiásFomento, com juro de 0% para o capital de giro para pequenas e médias empresas.

Caiado confirmou que a secretaria de Educação vai disponibilizar 510 mil kits de alimentos, relativos à merenda escolar, aos pais de alunos com filhos na rede estadual de Educação, e também a entrega de 200 mil máscaras N 95 aos usuários do transporte coletivo da região Metropolitana de Goiânia. Outra inciativa é o aumento no número de refeições servidas pelo Restaurante do Bem nas 13 unidades do Estado, que cobram apenas R$ 2,00 por pessoa.

São medidas elogiáveis, mas que ainda não garantem o todo o amparo necessário às famílias mais vulneráveis, ante um quadro de desemprego em alta e de fechamento de empresas. Somente o setor de alimentação em Goiânia estima que 6 mil pessoas podem perder o emprego, sob o impacto da pandemia.

No passado, em momentos de dificuldade extrema para população, outros governos ampliaram as medidas de proteção social. O início da década de 1990 foi marcado pela inflação alta e desemprego galopante. Após assumir o governo do Estado Maguito Vilela,no dia 4 de janeiro de 1995, assinou o decreto nº 4.379, criando o Programa de Apoio às Famílias Carentes, no âmbito da Secretaria Especial da Solidariedade Humana, que iniciou a distribuição de cerca de 150 mil cestas de alimentos com botijão de gás, o programa de entrega de pão e leite para 90 mil famílias com crianças de 0 a 6 anos e a isenção de taxas de energia elétrica para 200 mil famílias cujo consumo era de 50 kwh.

Em 1999, Marconi Perillo substituiu as cestas pelo Cartão Renda Cidadã, onde as famílias beneficiadas podiam comprar os alimentos diretamente no comércio local. Esta modalidade de crédito seria adotada também no governo federal no Cartão Bolsa Família. Ao longo de suas gestões, Marconi criou o Fundo Protege, que além do Renda Cidadã, criou subsídios nas passagens de ônibus dos usuários do Eixo Anhanguera, benefícios para estudantes, além de outras medidas.

A negativa do governo federal em reeditar o auxílio emergencial de R$ 600,00, somado ao recrudescimento da pandemia, com a média de óbitos na faixa de 2 mil pessoas por dia, impõe a necessidade de mais medidas restritivas. Enquanto a vacina não vem, a única proteção eficaz é o isolamento social. E como ficar parado em casa sem a possibilidade de emprego remoto (home oficce) e sem renda?

Goiás e o Brasil precisam pensar um programa de renda mínima eficaz, para que o maior número de pessoas possam ficar em suas casas, até que seja feito um esforço conjunto entre União, Estados e Municípios para a compra de vacinas em número suficiente para imunizar a maioria da população, até atingir o percentual de 70% recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Ao recusar o convite do presidente Jair Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde, a médica, Ludhmila Hajjar, que é natural de Anápolis, foi incisiva sobre seus motivos, em entrevista à CNN:
– Cloroquina e ivermectina são coisas do passado, a ciência provou que não funcionam;
– É preciso um protocolo do Ministério da Saúde orientando governos estaduais e prefeituras sobre como entubar corretamente, que medicamentos utilizar no tratamento e como prevenir corretamente a população com o uso de máscaras e álcool em gel;
– O governo federal precisa melhorar a interlocução com parceiros internacionais e comprar o máximo de vacinas. Não dá para esperar até dezembro para vacinar toda a população. Os hospitais estão colapsando.

Junta-se a fala de Ludhmila, a análise de economistas se várias escolas, sejam elas heterodoxas ou ortodoxas: Somente o investimento direto do Estado vai manter empregos e realizar a conversão industrial para vencer a guerra da pandemia. Os laboratórios públicos e privados brasileiros tem que ser estimulados a produzir vacinas. As fábricas precisam ser incentivadas a fabricar respiradores, EPI´s e outros equipamentos. É assim que se vai combater a pandemia por dentro: protegendo a população e criando empregos na cadeia produtiva para derrotar o coronavirus.

Sem comida, sem renda, sem perspectiva de emprego o povo não vai ficar em casa e vai continuar se contaminando e levando ao colapso a saúde pública.

 

Medidas de proteção social adotadas pelos governos
em temos de crise em Goiás

Governo Maguito Vilela (1995-1998)
No Governo de Maguito Vilela, a secretaria de Solidariedade Humana distribuía, mensalmente, cerca de 147 mil cestas de alimentos/mês, para 147 mil famílias cadastradas, totalizando 1.764.000 cestas/ano. Além de alimentos, acompanhava a cesta um botijão de gás, e 90 mil famílias com crianças recebiam mensalmente o pão e o leite; 220 mil famílias foram incluídas no cadastro social com isenção de de água e luz (consumo de 50 kw/h).

Matéria Folha de S. Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0706200009.htm

Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/1999/02/26/maguito-critica-corte-de-cesta-basica

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto/238669

Gabinete Civil: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/62793/decreto-4379

 

Governo Marconi Perillo e Zé Eliton
No primeiro governo (1999-2002) o kit de alimentos foi substituído pelo Cartão da Renda Cidadã, que supriu estas 147 mil famílias. No governo Lula foi criado o programa Bolsa Família e o governo de Goiás passou a dividir este cadastro com o governo federal. Foi criado o Fundo Protege que somava investimentos do Renda Cidadã, Bolsa Universitária ( 26.498 estudantes), subsídios à passagem do Eixo Anhanguera (R$ 15 milhões) com 50.969 beneficiados e outros 82.136 beneficiado no Passe Estudantil.
Em 2016 o Renda Cidadã teve a sua base reformulada e os idosos passaram a ter mais peso nos critérios de concessão. Segundo a Secretaria Cidadã, o programa atendia 11 mil idosos em 2015 e, em 2018, o número de titulares com mais de 60 anos passou para 24.179. Em outubro de 2017 o valor do Renda Cidadã foi reajustado de R$ 80,00 para R$ 100,00 com a meta do Renda Cidadã de atender 70 mil famílias/mês, com um orçamento de R$ 59,6 milhões.

Matéria G1 Goiás: https://especiais.g1.globo.com/goias/2015/as-promessas-de-perillo/#/4-anos/expandir-o-beneficio-do-renda-cidada-aos-idosos

Site da Sedes: https://www.social.go.gov.br/noticias/198-seds-promover%C3%A1-novo-modelo-de-assist%C3%AAncia-social.html

Jornal Opção: https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/marconi-lanca-novo-programa-social-que-recebe-inicialmente-r-60-milhoes-107795/

 

Governo Ronaldo Caiado
No dia 30 de março de 2020, o governado Ronaldo Caiado determinou a aquisição de 500 mil cestas de alimentos para doar à população mais carente nos 246 municípios goianos, iniciando a distribuição dos pela Região Metropolitana de Goiânia e Entorno do Distrito Federal.  No dia 08 de abril a Seds (Secretaria de Desenvolvimento Social) publicou o PROCESSO N.º: 202010319001526,para aquisição de 150 mil cestas básicas, para o município de Goiânia, com 19 itens cada, ao preço unitário de R$ 78,00, totalizando investimento de R$ R$ 11.820.000,00.
Hoje Caiado anunciou R$ 20 milhões para compra de cestas básicas e outros R$ 28 milhões para ações sociais nos municípios.

Site Governo de Goiás: https://www.goias.gov.br/servico/24-social/124570-governo-de-goi%C3%A1s-anuncia-r$-20-milh%C3%B5es-para-compra-de-250-mil-cestas-b%C3%A1sicas-e-r$-28-milh%C3%B5es-para-a%C3%A7%C3%B5es-sociais-nos-246-munic%C3%ADpios.html

Site Seds: https://www.social.go.gov.br/prestacao-de-contas/aquisi%C3%A7%C3%B5es-e-contrata%C3%A7%C3%B5es-covid19.html?highlight=WyJjZXN0YXMiLCJiXHUwMGUxc2ljYXMiLCJjZXN0YXMgYlx1MDBlMXNpY2FzIl0=#PROCESSO%20N.%C2%BA:%C2%A0202010319001526%C2%A0-%20CESTAS%20B%C3%81SICAS%20DE%20ALIMENTOS%C2%A0

https://www.social.go.gov.br/noticias/346-governo-vai-distribuir-500-mil-cestas-b%C3%A1sicas-para-a-popula%C3%A7%C3%A3o-mais-vulner%C3%A1vel.html?highlight=WyJjZXN0YXMiLCJiXHUwMGUxc2ljYXMiLCJjZXN0YXMgYlx1MDBlMXNpY2FzIl0=