Em seu voto, Alexandre Moraes leu as ameaças feitas por bolsonaristas contra ministros e ministras do Supremo: estupro, tiro nas costas, atentados, perseguição aos filhos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter o inquérito que investiga as fake news (notícias falsas e caluniosas) disparadas pelo “gabinete do ódio”, esquema de divulgação de ofensas a adversários políticos do governo cujo principal suspeito é o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o “filho 02”, do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

Peço uma redobrada atenção para algumas frases, algumas duras, inclusive, que vou ler de algumas agressões e ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusão de críticas, por mais ácidas que sejam, e que devem existir e continuar, com agressões, com ameaças e coações”, falou Alexandre de Moraes, que leu logo em seguida uma destas ameaças.

Em seu voto, o ministro Alexandre Moraes defendeu que todo tribunal pode abrir inquéritos e investigações criminais sem que haja pedido do Ministério Público. Segundo o ministro, não existe o monopólio da investigação por parte das polícias judiciárias e a determinação de instauração de inquérito por parte do Ministério Público.

Os ministros seguiram o  relator, Alexandre Morais,  que na sua apresentação do seu voto, ele pediu licença para o conteúdo calunioso das frases e em seguida expôs as ameaças que tem sido feitas a ministros e ministras do Supremo:

“Começo com a primeira: ‘que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do Supremo Tribunal Federal’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, é criminalidade. Postagem feita por uma advogada do Rio Grande do Sul incitando o estupro, incitando violência sexual contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Segunda frase: ‘quanto custa atirar a queima roupa nas costas de cada ministro filho da puta do Supremo Tribunal Federal que queira acabar com a prisão em segunda instância? Se acabarem com a prisão em segunda instância, só nos resta jogar combustível e tacar fogo no plenário do STF com ministros dentro’. Onde está aqui a liberdade de expressão”, disse Moraes.

Já temos em poder armas com munição de grosso calibre. Esconda seus filhos e parentes bem escondidos na Europa, porque aqui você não vai ter onde se esconder. O inferno e a revolta vai cair sobre sua cabeça. Faremos um tribunal em praça em pública com direito a fuzilamento de todos os parasitas e vagabundos estatais”, foi outra frase lida pelo ministro.

Votação

Após a exposição de Alexandre Morais, o plenário do Supremo formou maioria pela manutenção do chamado “inquérito das fake news”,  que foi alvo de uma ação da Rede Sustentabilidade que questionava a legalidade da Corte para promover esse tipo de investigação e pede a suspensão do processo.

O julgamento teve início no último dia 10, hoje, além de Alexandre de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia concordaram com a continuidadedas apurações e afirmaram que elas estariam dentro dos limites legais e constitucionais. O entendimento é o mesmo do relator da ação da Rede, Edson Fachin, primeiro a apresentar o voto, e que depois da leitura feita por Morais reformou o voto dado na semana passada, concordando que o STF tem legalidade para conduzir as investigações.

“Ante o exposto, nos limites desses processos, diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros, de apregoada desobediência a decisões judiciais, julgo totalmente improcedente o pedido nos termos expressos em que foi formulado ao final da petição inicial, para declarar a constitucionalidade da portaria GP 69/2019, enquanto constitucional o artigo 43 do regimento interno, do STF, nas específicas e próprias circunstâncias de fato, com esse ato exclusivamente envolvidas”, votou Fachin.

Como o plenário do Supremo conta com 11 membros, há agora uma maioria numérica pela manutenção do inquérito. Outros dois ministros, Ricardo Lewandoswki e Gilmar Mendes, devem se pronunciar ainda nesta quarta (17) e o julgamento prossegue na quinta (18).