Maia quer regras claras para identificar quem financia fake news e para punir as plataformas.

O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a regras claras para chegar aos financiadores das chamadas fake news e punição para as plataformas digitais.

A proposta que combate as notícias falsas já foi aprovada pelo Senado e deve ser discutida em breve pelos deputados. Entre outras medidas, o texto restringe o funcionamento de contas geridas por robôs; e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

“Estamos fazendo um debate, ouvindo a sociedade, não vamos deixar ninguém de fora. A gente entende que é preciso avançar nessa regulamentação e ter regras claras para chegar nos financiadores da fake news e punir as plataformas. Os meios de comunicação têm regras e todos precisam ter regras. A Austrália tem feito um debate interessante sobre as plataformas, mas do ponto de vista da tributação. Temos que avançar nesse debate também e permitir que quem comete crime, seja punido”, defendeu Rodrigo Maia.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias