Durante debate promovido pelo grupo de juristas Prerrogativas,  o presidente da Câmara Federal criticou o “lavajatismo” e também disse que é preciso responsabilizar plataformas e financiadores de fake news.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a operação Lava Jato neste final de semana, e afirmou que a recente entrevista do procurador Deltan Dallagnol evidenciou que a Lava-Jato é um movimento político.

A afirmação foi feita durante live promovida pelo grupo de juristas Prerrogativas, que também contou com a presença do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). “Ontem, o procurador Deltan deixou muito claro que [a Lava Jato] é um movimento político, pois ele disse que as ações contra a Lava Jato são para prejudicar a candidatura de Moro em 2022. Está muito claro qual o jogo que está sendo jogado. Depois o Moro foi no Estadão agredir o PGR”, disse Maia.

O ponto citado por Maia se refere a uma entrevista que Dallagnol concedeu à emissora CNN na última sexta-feira (03/07). Na ocasião, o procurador declarou: “Com o desembarque do ex-ministro Sergio Moro da parte da Justiça, passou a interessar ao governo e aos seus aliados a desconstrução do ex-ministro Sergio Moro e da Lava Jato, de que ele é símbolo, pelo receio de que ele venha eventualmente a concorrer em 2022”.

O presidente da Câmara disse ainda que a eleição de Jair Bolsonaro em 2018 é um “subproduto do lavajatismo”, uma vez que o campo estruturado pelos defensores do combate à corrupção “acabou obrigado a agregar nele”, muito mais pelo crescimento da candidatura de Fernando Haddad.

 

Fake News

Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news), fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições.

discussão sobre o marco legal para evitar a propagação de notícias falsas decorre da chegada, à Câmara, do Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta deve ser discutida a partir desta segunda-feira (6).

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.

A proposta exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Prevê ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. Maia disse que a proposta será amplamente discutida na Câmara, com a participação da sociedade.

Com informações do UOL e da Agência Câmara