É possível que se inicie o ciclo que faltava para consolidar a defesa dos direitos humanos: a aplicação da justiça de transição, deixando o alerta, para os torturadores de hoje, eu um dia chega a punição.

Por Luis Nassif, no Jornal GGN

Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de proferir sentença histórica. Determinou que o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) analise novamente ação civil pública contra três delegados da Polícia Civil de São Paulo pela tortura praticada nos tempos que serviam ao Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi).

 

São eles Aparecido Laerte Calandra, David dos Santos Araujo e Dirceu Gravina.

Foi a primeira ação do Ministério Público Federal, em 2008, visando contornar a interpretação dada pelo Supremo Tribunal federal (STF) à Lei da Anistia, que englobou até crimes cometidos após sua promulgação.

Na época, os procuradores Marlon Weichert e Eugenia Gonzaga enveredaram por outro caminho. Se o STF não reconhecia sequer crimes contra a humanidade, que se processasse os torturadores na área civil, condenando-os a indenizar parentes de suas vítimas. Além de ambos, a ação teve a participação dos procuradores Jefferson Aparecido Dias, Luiz Fernando Costa, Adriana da Silva Fernandes e Sergio Suiama.

Além da indenização, propunha responsabilização pessoal, afastamento imediato das funções, perda dos cargos e aposentadoria.

A ação esbarrou nas sentenças de 1a e 2a instância, baseadas nas interpretações da Lei da Anistia sancionadas por ex-Ministros do STF, como Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim.

Relator do recurso, o Ministro Og Fernandes mostrou precedentes do STJ, nos quais a Lei de anistia não se aplicava a ações cíveis. Além disso, disse ele, nada impede que, além da reparação econômica geral, prevista na Sumula 24, possa haver a busca de reparação dos danos morais individuais.

Não apenas a reparação financeira, mas a reparação moral – a obrigação do pedido de desculpas – também encontra amparo na legislação.

Segundo o relator, ao contrário do entendimento do TRF3, a jurisprudência do STJ é de que as ações cíveis fundamentadas em atos de perseguição política, tortura, homicídio e outras violações de direitos fundamentais.

É possível que se inicie o ciclo que faltava para consolidar a defesa dos direitos humanos: a aplicação da justiça de transição, deixando o alerta, para os torturadores de hoje, eu um dia chega a punição.

Aqui, a inicial da ação.

O torturador Gravina

Gravina usava cabelo comprido e barbas e seu nome de guerra era Jesus Cristo. Em uma das sessões de tortura, uma mulher estava no pau-de-arar levando choque e banhos de água fria. Em determinado momento, a vítima conseguiu se desvencilhar e agarrou Gravina, transmitindo o choque para ele. Imediatamente ele mandou soltar o pau de arara, para que ela caísse no chão. A moça precisou ser hospitalizada.

Era visto pelos presos como um autêntico desequilibrado. Ajudante de fotógrafo no DOPS, pedia para participar da caça aos inimigos. Permitiram que se tornasse investigador. Foi afastado quando, em uma das operações, metralhou uma pessoa, que era para ser capturada viva, e ainda acertou um transeunte.

David dos Santos Araújo, o Capitão Lisboa, deu a paulada final que matou Joaquim Seixas, pai do ex-preso político Ivan Seixas. Não apenas isso. Também abusou das filhas de Joaquim, que sequer eram militantes. Todos os filhos de Joaquim foram colocados em um carro da Folha de S. Paulo para ver as notícias da morte do pai, publicadas nos jornais daquela manhã.

Já Calandra, ou Capitão Ubirajara, tornou-se o braço direito de Romeu Tuma, quando ele se tornou delegado geral da Policia Federal. Participou da morte de Vladimir Herzog e de Manoel Fiel Filho. Torturou pessoalmente Paulo Vanucchi, Nilmário Miranda e Amelinha Telles.

Relatos que constam da inicial

APARECIDO LAERTES CALANDRA

É delegado aposentado da Polícia Civil. Requisitado para trabalhar no DOI/CODI traz alguns documentos firmados pelo réu nesse destacamento), utilizava a alcunha de CAPITÃO UBIRAJARA.

Foi reconhecido por diversas vítimas como autor de torturas. Em função do seu envolvimento com a repressão militar recebeu a condecoração do Exército “Medalha do Pacificador”, em 1974. CALANDRA trabalhou na Polícia Federal a partir de 1983, quando o também Delegado de Polícia Civil ROMEU TUMA assumiu a função de Superintendente dessa força federal em São Paulo. O réu foi encarregado nessa época de zelar pelos arquivos do DOPS, que haviam sido transferidos para o governo federal. Consta, inclusive, que, sob a guarda de CALANDRA, parte substancial do arquivo foi eliminada.

No relatório Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), publicado pela Instituto de Estudos sobre a Violência do Estado e a Imprensa Oficial de São Paulo, encontram-se registros das condutas do réu CALANDRA.

i) Tortura e desaparecimento de HIROAKI TORIGOE :

Sua prisão deu-se na rua Albuquerque Lins, bairro de Santa Cecília, em São Paulo, por uma equipe chefiada pelo delegado Otávio Gonçalves Moreira Jr., vulgo Otavinho, em 5 de janeiro de 1972,sendo levado para o DOI-CODI, órgão chefiado pelo então major Carlos Alberto Brilhante Ustra e pelo, à época, capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo. Segundo o documento elaborado pelo Comitê de Solidariedade aos Presos Políticos do Brasil intitulado “Aos Bispos do Brasil”, de fevereiro de 1973, encontrado nos arquivos do DOPS/SP: “Ferido, foi levado para o DOI/SP onde foi intensamente torturadopela chamada equipe B, chefiada pelo capitão Ronaldo, tenente PedroRamiro, capitão Castilho, capitão Ubirajara e o carcereiro Maurício, vulgo Lungaretti do DPF.”

ii) Tortura e morte de CARLOS NICOLAU DANIELLI:

Maria Amélia, César e Danielli foram presos em São Paulo, em 28 de dezembro de 1972, e submetidos a sessões de torturas.

Durante três dias, Danielli foi intensa e continuadamente torturado sob o comando do então major do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, do capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo e do Capitão Ubirajara, codinome do delegado de polícia Aparecido Laerte Calandra. MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES e seu marido CESAR AUGUSTO TELES relataram à Auditoria Militar, já em 1979, detalhes das violências que sofreram. Sequestrados no dia 28 de dezembro de 1972, foram levados para a sede do destacamento militar na Rua Tutóia. Arrastaram-nos para três salinhas separadas, duas no andar de cima e uma na parte térrea. Nessas salas, havia o equipamento de torturas: cadeiras-do-dragão, onde éramos amarrados e levávamos choques elétricos por todo o corpo nu, “paus-de-arara”, palmatórias e toda uma aparelhagem de violentação do ser humano (…) Durante todo o tempo, ouvimos seus gritos [de CARLOS NICOLAU DANIELLI]de dor que foram se tornando cada vez mais fracos e roucos. (…) No fim do segundo dia de prisão, pudemos ver Danielli, já quase morto, nu, meio sentado no chão e encostado à parede, com a cabeça tombada, os olhos semi-abertos e a barriga enorme, muito inchada, seu corpo cheio de manchas roxas e feridas. (…) No dia 30, o corpo foi retirado da OBAN numa maca. Estava todo sujo de sangue: nos ouvidos, boca, nariz. Danielli estava morto. A participação do réu CALANDRA nessa sequência de fatos é explicitada na descrição do processo de montagem da farsa sobre o homicídio: Depois, no dia 5 de janeiro de 1973, o “Capitão Ubirajara”, um dos torturadores, chefe de uma das três equipes de nossos algozes, nos mandou buscar e mostrou-nos um jornal onde estava estampada a manchete em letras garrafais: “Terrorista morto em tiroteio”. Não pudemos nos conter diante de tamanho absurdo. “É mentira”,retrucamos com veemência. “Quem o matou foram vocês, que não deixaram de torturá-lo, um só instante. Ele morreu sob as torturas e não em tiroteio.” O “Capitão Ubirajara” ainda tentou nos convencer de que realmente Danielli tinha se recuperado das torturas e saí do para um encontro com um companheiro, sendo morto num tiroteio travado entre este e os policiais. Retrucamos novamente: “Ele estava morto naquela maca. Ele saiu morto daqui. O “Capitão Ubirajara” simplesmente deu de ombros e nos falou: “Essa é a versão que daremos para a sua morte. E fiquem vocês sabendo que poderão ter também uma manchete igual a essa”.

CÉSAR e MARIA AMÉLIA TELES também foram barbaramente violados pela equipe do DOI-CODI, inclusive o réu CALANDRA. Não bastassem as sevícias corporais, ainda havia a pressão psicológica, mediante o uso de seus filhos.

Distribuíram choques nos ouvidos, na boca, nos tornozelos, nos seios, no ânus, na vagina. Numa ocasião caí numa cama de campanha, semi-acordada. Um dos torturadores aproveitou-se para esfregar-se em mim, masturbando-se, jogando esperma. Poderia haver algo pior? Sim. Poderia. Um dia eles foram buscar meus filhos Janaína, de cinco anos, e Edson Luís, de quatro. Colocaram-me na cadeira do dragão, toda urinada e suja de vômito e me exibiram as crianças. Jamais esquecerei que Janaína perguntou: mãe por que você está roxa e o pai, verde? (relato de MARIA AMÉLIA TELES, em entrevista à RevistaAtenção, transcrita no requerimento de indenização formulado combase na Lei do Estado de São Paulo nº 10.726/01).

Leia também: Centrão começa a tomar espaço em postos do governo na Câmara
Outro documento que revela a participação do réu CALANDRA na perpetração de graves violações aos direitos humanos consiste em correspondência localizada no arquivo da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, enviada pelo preso político MANOEL HENRIQUE FERREIRA a DOM PAULO EVARISTO ARNS, então Cardeal Arcebispo de São Paulo, em 1976. FERREIRA relata que, após preso (maio de1971), foi torturado no DOI/CODI do Rio de Janeiro, no Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA) também no Rio de Janeiro, assim como no DOI/CODI de São Paulo e no DOPS desta cidade. Ele relaciona 26 agentes pelos quais foi seviciado, dentre os quais: CAPITÃO UBIRAJARA e DIRCEU (J.C.), além de CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, DALMO LUIZ CIRILLO, PAULO BORDINI, JOÃO LUIZ, PEDRO RAMIRO, EDSEL MAGNOTTI, JOSÉ CARLOS TRALLI e MAURÍCIO JOSÉ DE FREITAS, todos lotados em São Paulo (DOI/CODI e DOPS). É fato que CALANDRA recusa ser CAPITÃO UBIRAJARA. Todavia, ele foi reconhecido pelas vítimas, tanto no período em que trabalhou na Polícia Federal (ver matéria do JORNAL DO BRASIL, de 1º de abril de1992, como por ocasião de sua nomeação para a chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo, em 2003, o que gerou forte repercussão na opinião pública.

 

Vídeo:

TV GGN 20h: Pela primeira vez, a Justiça visa os torturadores