Decisão foi enviada ao Senado, que vai debater se mantém ou não o parlamentar Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com R$ 30 mil entre as nádegas, em operação da PF que investiga desvio de recursos para combate à covid em Roraima.

RBA – São Paulo – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Ele foi flagrado com R$ 30 mil em dinheiro escondidos na cueca e entre as nádegas, enquanto era abordado numa operação de busca e apreensão da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira (14). O afastamento decretado por Barroso é válido por 90 dias. O magistrado enviou o caso ao Senado, que deve debater sobre a manutenção ou não do afastamento.

Na decisão em que ordenou o afastamento, o ministro apontou que o caso exige a medida, como forma de evitar que o parlamentar use o cargo para dificultar as investigações. “A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro.

Barroso negou pedido de prisão do parlamentar e de confinamento domiciliar, mas considerou que o afastamento das funções é necessário. “Diante da não configuração de situação de flagrância e da fundada dúvida sobre a possibilidade de decretação de prisão preventiva, impõe-se o afastamento do senador da função parlamentar, de modo a impedir que se utilize de seu cargo para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos.”

Na decisão, o ministro destaca que há indícios de participação de Rodrigues, integrante da comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19, em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do estado de Roraima.

Ainda conforme a decisão, “no momento da realização de busca e apreensão em sua residência, o parlamentar escondeu maços de dinheiro em suas vestes íntimas.
Barroso determinou ainda a retirada do sigilo das investigações, mas manteve em reserva vídeos das buscas. “O segundo vídeo deve ser mantido em cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo, pois, consoante informado pela autoridade policial, o registro exibe demasiadamente a intimidade do investigado e não produz acréscimo significativo à investigação – sem prejuízo de que, caso haja necessidade, seja requisitado posteriormente. Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição, mas não sua desnecessária humilhação pública”, concluiu.

Redação RBA: Fábio M. Michel

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