Para a professora de Direito Luciana Boiteux, prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vai testar o funcionamento das instituições democráticas diante das ameaças de grupos bolsonaristas autoritários e violentos

Por Redação RBA – São Paulo – De acordo com a professora da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai testar a capacidade de reação das instituições diante de novo acirramento das tensões contra grupos violentos e autoritários do bolsonarismo. Ele foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que divulgou vídeo com ofensas aos magistrados da Corte.

A previsão é que a decisão de Moraes seja respaldada, nesta quarta-feira (17), pelos demais ministros do STF. Depois disso, a prisão será submetida ao Plenário da Câmara dos Deputados.

“É um contrassenso e inaceitável achar que a liberdade de imprensa ou a liberdade de expressão concedida a um deputado permita a ele negar a democracia. E negar a própria Constituição, que sustenta a sua própria liberdade de atuação. São contradições que a gente está vendo no Brasil, especialmente a partir da eleição do Bolsonaro em 218. É necessário que as instituições enfrentem”, declarou Luciana, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.

O debate jurídico é se os crime cometidos por Daniel Silveira justificariam uma prisão em flagrante. No entanto, o parlamentar é reincidente. Ele, inclusive, é investigado pelo próprio STF, no inquérito sobre os atos antidemocráticos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que pregaram o fechamento do Congresso e do próprio STF.

Além disso, o deputado ficou conhecido, durante a campanha eleitoral de 2018, por ter quebrado uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco. Agora, o incitamento contra o STF também é visto como uma atitude proposital, que serviria de aceno aos seus apoiadores mais radicais.

“Moraes apostou para ver. Ele sentiu necessidade de dar uma medida que significasse algum tipo de contenção a esse deputado. Embora juridicamente ainda vamos ter um debate mais aprofundado, em especial, diante das limitações que a Constituição Federal aponta para a prisão de deputados federais. Em resumo, o que Moraes fez foi jogar agora para o Congresso a análise dessa prisão”, disse a especialista.

Limites
No vídeo divulgado pelo parlamentar, ele incita o ministro Fachin a mandar prender o general Eduardo Villas-Bôas. Isso porque Fachin classificou como “intolerável e inaceitável” as ameaças do general que, em 2018, publicou tuítes coagindo o STF durante julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula teve seu pedido negado, ficando impedido de participar das eleições.

Para Luciana, a prisão de Daniel Silveira também vai servir de teste para a aliança de Bolsonaro com o Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e os partidos do chamado Centrão. No entanto, caso os parlamentares decidam por absolver o parlamentar bolsonarista, estariam também cometendo um “atentado contra democracia”.

“A gente tem que acompanhar com muita atenção o que está acontecendo no país hoje. Em especial, diante desse general que lançou um livro contando histórias tão atentatórias à democracia. Como o tuíte que ameaçou o julgamento do presidente Lula há alguns anos atrás. O cenário, no entanto, é muito preocupante.”

Para a professora da UFRJ, os ministros do STF, acuados por esse tipo de ameaça, podem ter se dado conta, ainda que tardiamente, das consequências da omissão diante desse tipo de ameaça do general Villas-Bôas e dos abusos cometidos pela Lava Jato, que foram cruciais para a chegada ao poder de Bolsonaro e seus apoiadores mais violentos.

 

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Redação: Tiago Pereira